Agência PARLASUL (15/05/20). O Parlamentar paraguaio Ricardo Canese apresentou um projeto no qual o Parlamento do MERCOSUL solicita um relatório com informações do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) sobre as obras realizadas na Avenida Costanera II, a fim de garantir que estas não afetem o Jardim Botânico de Assunção e o Solar Artigas, patrimônio histórico e cultural da República do Paraguai e de todo o MERCOSUL.
Perante as alegações de violação da Constituição Nacional da República do Paraguai, em particular do Patrimônio Cultural (artigo 81º, CN), o Parlamentar solicita que o Relatório dê as devidas garantias a este Parlamento, de que as obras em curso neste local, com recursos do FOCEM, não afetarão esse Patrimônio.
Entre outras denúncias, a documentação apresentada pelo Parlamentar Canese destaca também a extrapolação do prazo para a conclusão dos trabalhos e o investimento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações do Paraguai (MOPC).
"Espero que esse pedido de relatório do FOCEM possa ser feito o mais rapidamente possível e que possamos contar também com a sua resposta o mais rapidamente possível, a fim de podermos determinar imediatamente se um patrimônio cultural e histórico tão importante está em risco", sublinha Canese.
Projeto "Construção da Avenida Costanera Norte de Assunção - 2ª Etapa e Ligação (Avenida Primer Presidente) com a Rota Nacional N° 9"
O Projeto "Construção da Avenida Costanera Norte de Assunção - 2ª Etapa e Conexão (Avenida Primer Presidente) com a Rota Nacional nº 9" foi aprovado pela Decisão nº 33/14 do Conselho do Mercado Comum (composto pelos Ministros dos Relações Exteriores e da Economia do MERCOSUL) e consiste na ampliação das obras da Faixa Costeira para sua conexão com a Avenida Primer Presidente, Avenida Ñu Guazú e Rota 9 Transchaco.
A Agência Executora do projeto é o Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai (MOPC) e a empresa adjudicada para a execução das obras rodoviárias foi o Consórcio D-R Costanera, integrado por Benito Roggio e Hijos S.A e CDD Construcciones.