O ano de 2023 será marcado por uma intensa atividade eleitoral no MERCOSUL, com ênfase nas eleições presidenciais do Paraguai e da Argentina. Além das eleições regionais, haverá um referendo e uma consulta popular no Equador, eleições regionais na Colômbia e a realização de um segundo referendo constitucional no Chile.
Cabe destacar que todos os países da América do Sul fazem parte do MERCOSUL, seja como Estados Partes ou Estados Associados. Os Estados Partes fundadores do MERCOSUL e signatários do Tratado de Assunção são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são Estados Associados [1], enquanto a Bolívia está em meio ao processo para se tornar um Estado Parte [2]. A Venezuela se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, de acordo com o segundo parágrafo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia [3].
Nos próximos meses, alguns desses países irão às urnas em um contexto social e econômico incerto. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a América do Sul crescerá 1,2% em 2023 (exceto a Guiana), em comparação com 2022, período em que se verificou um crescimento de 3,4% [4].
Projeções de crescimento para a região este ano (%)
* A CEPAL elaborou uma tabela com 33 países da América Latina e do Caribe. A tabela criada pelo autor mostra apenas alguns deles.
Nota: A CEPAL considera a Guiana e o Suriname como Caribe. A Guiana não está incluída no cálculo. Fonte: CEPAL
Em resumo, a região será novamente afetada por um contexto internacional volátil e incerto, no qual tanto o crescimento desses países, como o comércio global deverão desacelerar, isso tudo aliado a taxas de juros mais altas e menor liquidez global.
No campo social, as más perspectivas econômicas contribuem para uma inflação mais alta, o aumento do custo de vida, do desemprego e da informalidade e um menor espaço fiscal para que os governos possam reativar suas atividades. Esses pontos estarão sem dúvidas na agenda dos processos eleitorais que ocorrerão na América do Sul no decorrer do ano, em maior ou menor medida.
Equador
As primeiras eleições na região ocorrerão em 5 de fevereiro no Equador, onde serão realizadas as Eleições Seccionais e do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS). Simultaneamente, os eleitores foram convocados para um referendo (conhecido como Referendo 2023) e uma consulta popular.
Nas Eleições Seccionais, serão eleitos 23 prefeitos/as e 23 vice-prefeitos/as provinciais, 221 vereadores distritais e municipais, 864 vereadores urbanos e seus respectivos suplentes, 443 vereadores rurais e seus respectivos suplentes, 4.109 vocais paroquiais rurais e seus respectivos suplentes.
Nas eleições do CPCCS, serão nomeados 7 vereadores titulares e 7 vereadores suplentes. Dos 7, 3 serão homens, 3 serão mulheres e 1 será dos Povos e Nacionalidades Indígenas, Afro-equatorianos ou Montubios e equatorianos no Exterior.
Um dos objetivos do CPCCS é liderar o processo de nomeação de algumas autoridades como: o Defensor do Povo, o Defensor Público, o Fiscal Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado, o Conselho Nacional Eleitoral e o Tribunal Contencioso Eleitoral. O CPCCS também nomeia o Procurador Geral do Estado, dentre uma lista proposto e pré-ordenada pelo/a Presidente da República.
No caso do referendo, o governo do Presidente Guillermo Lasso incentivou mudanças na Constituição em áreas como segurança, instituições e meio ambiente. No dia da eleição, os cidadãos encontrarão oito perguntas, onde poderão votar "Sim" ou "Não" em cada uma delas. Votarão para permitir a extradição de equatorianos acusados de tráfico de drogas e crime organizado em outros países ou não; se eliminarão a CPCCS ou não; se desejam reduzir o número de membros da Assembleia Nacional; se permitem a autonomia da Procuradoria Geral do Estado; se exigem que os movimentos políticos tenham um número mínimo de membros; se concordam que um subsistema de proteção da água seja incorporado ao Sistema Nacional de Áreas Protegidas; e, se concordam que cidadãos possam ser beneficiários de compensação por apoio à geração de serviços ambientais.
Por último, a consulta popular é sobre a circunscrição de uma paróquia rural, Sevilla Don Bosco, que pertence ao cantão de Morona, na província de Morona Santiago. Somente os cidadãos registrados naquela paróquia poderão votar na consulta.
Dados eleitorais: Estão habilitados a votar um total de 13.450.047 eleitores. Os cidadãos do país podem votar a partir dos 16 anos de idade, sendo facultativo para os cidadãos que possuam entre 16 e 18 anos. O voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos de idade, incluindo pessoas privadas de liberdade sem sentença executória.
Paraguai
Após concluir 2022 com a celebração de eleições internas, nas quais definiram os principais candidatos que se enfrentarão nas eleições presidenciais de 30 de abril de 2023, o economista Santiago Peña, membro do Partido Colorado (Aliança Nacional Republicana - ANR), terá como adversário o experiente político liberal de oposição, Efraín Alegre (Partido Liberal Radical Autêntico - PLRA), candidato eleito em uma coalizão de partidos e movimentos políticos, formada no ano de 2022, a "Concertação Para Um Novo Paraguai". Também concorrerão às eleições presidenciais o ex-chanceler, Euclides Acevedo, do Movimento Nova República; o ex-senador Payo Cubas (independente); e o ex-jogador de futebol José Luís Chilavert (independente), em um país onde os dois principais partidos (Partido Colorado e Partido Liberal) têm, juntos, como afiliados seus, mais da metade dos eleitores registrados.
Além da corrida para eleger o/a próximo/a presidente e vice-presidente, serão eleitos 45 senadores/as e 30 senadores/as suplentes, 80 deputados/as e 80 suplentes, 17 governadores/as, 257 membros e 257 membros suplentes para as Juntas Departamentais para o período de 2023 a 2028 (5 anos).
Dados eleitorais: Estão habilitados a votar nas próximas eleições, um total de 4.873.706 paraguaios/as. O maior número de eleitores se encontra registrado no departamento Central, com um total de 1.311.291 eleitores/as. De acordo com a lei eleitoral paraguaia, é realizado um único turno de votação no qual o/a vencedor/a da eleição para presidente será o/a candidato/a que obtiver o maior número de votos. A votação no país é obrigatória para maiores de 18 anos de idade.
Argentina
Em 2023, o país realizará suas eleições nacionais e elegerá o/a próximo/a Presidente da Argentina, os membros do Congresso Nacional e Governadores/as de 21 províncias para o período de 2023 a 2027 (4 anos).
Em 22 de outubro, serão realizadas eleições gerais para eleger um/a Presidente e Vice-Presidente, além de renovar metade da Câmara dos Deputados e 1/3 do Senado. Para a Câmara de Deputados, todas as províncias elegerão seus/suas representantes, enquanto no Senado, apenas aquelas províncias correspondentes ao turno eleitoral, elegerão seus representantes. Assim, as províncias de Buenos Aires, Formosa, Jujuy, La Rioja, Misiones, San Juan, San Luís e Santa Cruz renovarão seus/suas senadores/as.
A eleição dos/das Governadores/das e legisladores/as provinciais não coincide necessariamente com o calendário das eleições gerais. Este ano, autoridades serão eleitas na Cidade Autônoma de Buenos Aires e na maioria das províncias do país, exceto nas províncias de Corrientes e Santiago del Estero, que elegeram suas autoridades executivas em 2021. Coincidindo com as eleições gerais, as províncias de Catamarca, La Rioja, Santa Cruz, Buenos Aires, assim como a Cidade Autônoma de Buenos Aires, também irão às urnas no dia 22 de outubro. O cronograma eleitoral para as demais províncias está programado para iniciarem em fevereiro.
Em 13 de agosto, através das Eleições Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), serão definidos os/as candidatos/as que disputarão as eleições gerais de 22 de outubro e, se necessário, um segundo turno (segundo turno) será realizado em 19 de novembro.
A realização das PASO esteve em dúvida durante o último ano, devido a um projeto apresentado para revogá-la, argumentando que a maioria dos partidos repete seus candidatos para as eleições gerais.
De acordo com o artigo 20 da Lei 26.571 de 2009, as PASO devem ser realizadas no segundo domingo do mês de agosto do ano em que as eleições gerais são realizadas, conforme previsto no artigo 53 do Código Nacional Eleitoral.
Dados eleitorais: Na Argentina, as eleições presidenciais são realizadas a partir do voto direto universal, secreto e obrigatório, tanto nas eleições primárias, como nas eleições gerais. O país conta com 34.332.992 eleitores registrados. Entretanto, o registro eleitoral ainda se encontra aberto para as próximas eleições. A votação é obrigatória para maiores de 18 anos de idade. Buenos Aires junto com Córdoba, Santa Fé e a Cidade Autônoma de Buenos Aires representam os 4 distritos com a maior porcentagem de eleitores em todo o país, chegando a mais de 60% entre eles. A legislação eleitoral argentina estabelece que deve haver um mínimo de dois debates entre os candidatos à presidência. Os debates ocorrerão dentro de 20 a 7 dias antes da data da eleição. Em março o cronograma oficial será apresentado e em fevereiro serão iniciados os processos eleitorais nas províncias.
Colômbia
Uma semana após as eleições gerais argentinas, o país realizará eleições regionais em 29 de outubro de 2023. A última eleição nacional, na qual Gustavo Petro foi eleito, darão lugar ao processo no qual o país elegerá 32 novos/as governadores/as e 418 deputados/as, que farão parte das assembleias departamentais. Da mesma forma, serão eleitos/as 1.102 prefeitos/as e 12.072 conselheiros/as de todos os municípios da Colômbia, incluindo Bogotá, assim como 6.513 vereadores/as que farão parte das Juntas Administrativas Locais (JAL).
Dados eleitorais: Um total de 39.002.239 colombianos/as estavam habilitados a votar nas eleições para presidente e vice-presidente, em 2022. Entretanto, o registro eleitoral ainda se encontra aberto para as próximas eleições. A capital, Bogotá, será a única cidade do país onde um segundo turno poderá ser realizado. Para ser declarado ganhador, o/a candidato/a deverá ter pelo menos 40% dos votos e estar pelo menos 10% à frente do/a segundo/a colocado/a, caso contrário, haverá um segundo turno entre os/as dois/duas candidatos/as com o maior número de votos. No país, o voto é obrigatório para os cidadãos maiores de 18 anos de idade.
Chile
Após a rejeição da proposta de uma nova Constituição no último ano, o Congresso chileno chegou a um acordo que estabelece um novo mecanismo para a redação de uma nova proposta. O regulamento prevê a criação de um Conselho Constitucional de 50 membros, uma Comissão de Especialistas de 24 membros e uma Comissão Técnica de Admissibilidade.
A Comissão de Especialistas será constituída em 6 de março de 2023 no Congresso. Ela terá três meses para preparar uma proposta de redação da nova constituição. Serão 24 membros, iguais, eleitos por metades pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
No dia 7 de maio de 2023, será realizada a eleição dos membros do Conselho Constitucional. Para essa eleição, o voto será obrigatório. Serão eleitos 55 conselheiros/as, com a participação de indígenas de acordo com o percentual de votação.
O Conselho trabalhará sob a proposta do Comitê de Especialistas. Se houver controvérsias, essas serão definidas em uma comissão mista de conselheiros e especialistas. O Conselho terá um prazo de cinco meses para entregar o texto final.
A partir disso, os/as cidadãos/ãs serão convocados/as a se pronunciarem “a favor” ou “contra” ao projeto, em um plebiscito com votação obrigatória, que será realizado no dia 17 de dezembro de 2023.
Dados eleitorais: um total de 15.173.857 eleitores puderam votar no último plebiscito. Entretanto, o registro eleitoral ainda se encontra aberto para o próximo plebiscito. O país restabeleceu recentemente o voto obrigatório após 10 anos de participação facultativa do eleitor.
Por fim, vale ressaltar que uma eleição não ocorre apenas no dia em que o eleitor vai ao centro de votação e deposita seu voto, ela é um processo que exige todo um cronograma que se inicia muitos meses antes do dia da eleição. É por isso que o Parlamento do MERCOSUL, por meio de seu Observatório da Democracia (ODPM), acompanha cada calendário, contatando diferentes órgãos eleitorais, bem como organismos internacionais e a sociedade civil organizada de nossa região, sempre com o objetivo de fortalecer a democracia, por meio da cooperação internacional.
Alexandre Andreatta, Diretor Executivo do Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL.
[1] https://www.mercosur.int/quienes-somos/paises-del-mercosur/. Os Estados associados são os membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) com os quais o MERCOSUL assina acordos de livre comércio, e que posteriormente solicitam ser considerados como tal. Os Estados associados estão autorizados a participar das reuniões dos órgãos do MERCOSUL que tratam de questões de interesse comum. Esta é a situação atual do Chile, Colômbia, Equador e Peru. Da mesma forma, os países com os quais o MERCOSUL conclui acordos no âmbito do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM80) (acordos com outros estados latino-americanos ou áreas de integração econômica) também podem ser Estados associados. Tal é o caso da Guiana e do Suriname.
[2] O Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL já foi assinado por todos os Estados Partes em 2015 e está agora em processo de incorporação pelos Congressos dos Estados Partes.
[3] https://www.mercosur.int/suspension-de-venezuela-en-el-mercosur/. Suspensão da República Bolivariana da Venezuela de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, de acordo com as disposições do segundo parágrafo do artigo 5 do Protocolo de Ushuaia.
[4] https://www.cepal.org/es/comunicados/cepal-espera-desaceleracion-crecimiento-america-latina-caribe-2023-expansion-proyectada. A CEPAL espera que o crescimento na América Latina e no Caribe desacelere em 2023, com uma expansão projetada de 1,4%.
