Agência PARLASUL (07/08/2025). Nos dias 6 e 7 de agosto, foi realizada a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e o Caribe, na qual o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) participou ativamente do segundo painel, intitulado “O papel dos legisladores no mutirão global contra a mudança climática: um olhar para a ação coletiva construtiva”. A atividade ocorreu esta semana em Brasília, Brasil, com o objetivo de construir uma agenda legislativa regional rumo à COP30.
A abertura oficial da Cúpula ficou a cargo do Presidente do Senado do Brasil, Davi Alcolumbre; do Senador Jaques Wagner (Brasil); do Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente da COP30; e de Javier Medina Vásquez, Secretário Executivo Adjunto da CEPAL. Também participaram altas autoridades parlamentares latino-americanas e caribenhas, organismos multilaterais e especialistas em justiça climática. Durante a jornada inaugural, foram discutidos temas estratégicos sobre mudança climática, sob uma perspectiva parlamentar, jurídica, econômica e do Sul Global, bem como as agendas regionais para a COP30 e os desafios ambientais enfrentados pelo Sul Global.
Durante o debate do segundo painel, a Parlamentar Cecilia Nicolini (Argentina) destacou a magnitude da crise climática como “o problema global com o maior número de partes envolvidas”, e afirmou que a única saída é a integração regional como resposta democrática e coletiva. Em sua intervenção, enfatizou que os parlamentos regionais têm uma dupla responsabilidade: atuar como ponte entre os compromissos internacionais e as políticas nacionais, e serem garantes de uma transição justa, centrada nas pessoas. “Se não atuarmos unidos, o Sul Global continuará sendo o grande perdedor dessa história”, alertou.
Por sua vez, o Presidente do PARLASUL, Parlamentar Arlindo Chinaglia, reafirmou a urgência de uma resposta estrutural por parte dos países do Sul Global. “A emergência climática já não é uma ameaça futura: é uma realidade presente. Os países que menos poluem são os que mais sofrem e os que enfrentam os maiores obstáculos financeiros para agir”, afirmou Chinaglia.
O parlamentar também denunciou a persistência de medidas protecionistas e o descumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos países desenvolvidos. Embora a OCDE tenha informado que, em 2022, a meta de US$ 100 bilhões anuais para financiamento climático tenha sido superada pela primeira vez, mais de 80% corresponderam a empréstimos e não a doações, o que gera um fardo adicional sobre os países mais vulneráveis.
Nesse contexto, o Presidente do PARLASUL propôs que os parlamentos regionais, como o PARLASUL, assumam um papel estratégico como plataformas de articulação, capazes de transformar compromissos internacionais em leis, políticas e orçamentos efetivos. Destacou ainda as iniciativas do órgão, como a Comissão Especial de Emergência Climática e Sanitária e os projetos de harmonização legislativa.
Por fim, Chinaglia fez um apelo para que a próxima COP30, em território amazônico, represente um novo pacto global que seja ambicioso, justo e financeiramente viável:“Ou agimos juntos com justiça e solidariedade, ou fracassamos juntos.”
A II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe foi organizada pela CEPAL, pela Plataforma CIPÓ e pelo Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe (OPCC).