Agência PARLASUL (05/05/2025). Nesta segunda-feira (05), o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) realizou sua 100ª Sessão Ordinária na sede institucional em Montevidéu, Uruguai, sob a Presidência do Parlamentar Arlindo Chinaglia (Brasil).

A Sessão foi marcada pela posse da delegação uruguaia, além da aprovação de diversas propostas de grande relevância para os Estados Partes.

Pela delegação do Uruguai, tomaram posse os Parlamentares Bettiana Díaz, Víctor Aldaya, Daniel Caggiani, Inés Cortes, Daniel Diverio, Javier García, Juan José Olaizola, Matías Duque, Gerardo Sotelo, Juan Pablo Delgado, Mauricio Vieira, Silvia Nane e Conrado Rodríguez, além do Parlamentar Nicolás Viera, que assumiu a Vice-Presidência em representação do Uruguai.

Na ordem do dia, foram aprovadas diversas declarações, entre elas a Declaração pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco, reconhecendo seu legado espiritual e social. Também foi aprovada a Declaração (PDE 14/2025) sobre a crise humanitária na República Democrática do Congo, expressando preocupação diante da grave situação enfrentada pela população daquele país.

No que diz respeito à conectividade regional, foi aprovada a Recomendação (PRE 5/2025) que propõe a redução e harmonização das taxas aeroportuárias em voos comerciais dentro do MERCOSUL, com o objetivo de fomentar a integração econômica e a mobilidade dos cidadãos.

Na área da sustentabilidade, os Parlamentares aprovaram a Recomendação (PRE 01/2024) para a criação de um Programa Regional de Eficiência Energética, reforçando o compromisso do bloco com o uso racional da energia e com o enfrentamento das mudanças climáticas.

No campo da integração tecnológica, foi aprovada a Recomendação (PRE 04/2025) que propõe uma regulamentação regional para a padronização dos carregadores de dispositivos eletrônicos, facilitando o acesso equitativo às tecnologias pelos cidadãos do MERCOSUL.

Além disso, por meio do PDE 20/2025, o Parlamento declarou de interesse regional, educacional e social a Editora Abrecascarones e seu inovador método de diagramação didática, destacando sua contribuição para o desenvolvimento pedagógico e a democratização do conhecimento.

Outro tema de destaque foi a aprovação da Moção de Repúdio (PDE 46/2024) à realização de exercícios militares por parte do Reino Unido no Atlântico Sul, em águas em disputa. 

Por fim, o Parlamento expressou, através do PDE 78/2024, seu interesse na realização da Expo Cañuelas e da XXIV Festa Provincial do Doce de Leite, ressaltando o valor cultural e econômico desses eventos para a região.

Acordo MERCOSUL–União Europeia

A Sessão Especial foi dedicada ao debate sobre o Acordo de Associação Birregional entre o MERCOSUL e a União Europeia. A embaixadora Valeria Csukasi, subsecretária da chancelaria uruguaia, observou que, embora o texto do acordo tenha sofrido poucas modificações desde 2019, essas alterações o tornam politicamente mais viável. Enfatizou que se inicia agora uma etapa eminentemente política, na qual os parlamentos nacionais do MERCOSUL desempenharão um papel central no processo de ratificação. Propôs, ainda, a criação de um canal de diálogo institucional para garantir comunicação coordenada, coerência no discurso e uma defesa ativa dos interesses regionais.

Comissão Especial de Emergência Ambiental e Sanitária

Por outro lado, a Comissão Especial de Emergência Ambiental e Sanitária do PARLASUL, presidida pelo Parlamentar Heitor Schuch (Brasil), recebeu a exposição do Diretor do Centro Nacional de Gestão de Riscos e Desastres (CENAD) do Brasil, Armin Braun. O convidado especial abordou as políticas de gestão de riscos adotadas pelo Brasil e as iniciativas desenvolvidas no âmbito do MERCOSUL para o fortalecimento da Gestão Integral de Riscos de Desastres (GIRD), alinhadas aos princípios do Marco de Sendai. Também foram destacadas as resoluções oriundas da Reunião de Ministros e Altas Autoridades em GIRD (RMAGIR).