Agência PARLASUL (24/06/2025). O Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou uma Declaração que manifesta apoio à implementação de um imposto global mínimo sobre grandes fortunas, em consonância com os esforços internacionais impulsionados pela anterior presidência brasileira do G20, no contexto de uma agenda tributária internacional progressiva e solidária.

A iniciativa, apresentada pela parlamentar argentina Cecilia Nicolini e subscrita pelos parlamentares Gustavo Arrieta, Raúl Bittel, José Orlando Cáceres, Alejandro Deanes, Victoria Donda, Luis Mariano Fernández e María Alejandra Más, juntamente com o presidente do PARLASUL, Arlindo Chinaglia (Brasil), foi debatida e aprovada pelo plenário do organismo em sua última sessão ordinária, realizada no dia 9 de junho.

A Declaração destaca que a anterior presidência do G20, exercida pelo Brasil, representou uma oportunidade estratégica para que o MERCOSUL influenciasse de forma significativa a configuração de um sistema tributário internacional mais equitativo, com ênfase na justiça fiscal, no combate à pobreza e na redução das desigualdades estruturais. Nesse sentido, sublinha-se a importância de avançar na implementação de um imposto mínimo global que tribute de maneira justa as grandes fortunas, conforme o consenso alcançado na 3a Reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20.

Além disso, o documento aprovado aponta que a extrema concentração de riqueza, a evasão fiscal e a mobilidade global do capital têm enfraquecido as capacidades estatais de garantir direitos básicos e financiar políticas públicas essenciais, especialmente na América Latina, onde os sistemas tributários se caracterizam por sua regressividade e limitada capacidade redistributiva.

A Declaração também conclama os Estados Parte do MERCOSUL a adotar medidas que aumentem a progressividade de seus sistemas fiscais nacionais, fortaleçam a cooperação tributária em nível regional e desenvolvam mecanismos eficazes para tributar grandes patrimônios, promovendo a transparência e o intercâmbio internacional de informações fiscais. Nesse contexto, estima-se que uma alíquota global de 2% aplicada a um grupo de 3.000 bilionários poderia gerar receitas anuais de até 250 bilhões de dólares, o que permitiria financiar, de forma mais equitativa, as necessidades do desenvolvimento sustentável.

Por fim, o PARLASUL manifestou seu apoio à Declaração Ministerial do G20 como expressão do consenso internacional em torno de uma reforma fiscal global, e instou os países do bloco a continuarem participando ativamente desses espaços multilaterais, fortalecendo a voz do MERCOSUL em defesa de uma economia mais justa, solidária e sustentável.

Acesse a Declaração.