Na cidade de Montevidéu, no âmbito da Cúpula Parlamentar “Antecipando o Futuro Digital: Fortalecendo a Governança Parlamentar e a Inovação Democrática”, a Parlamentar do MERCOSUL Marina Femenía (Argentina), na qualidade de membro do PARLASUL e copresidenta da Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente da EuroLat, participou do painel de estudos de caso sobre iniciativas de governança digital na América Latina.

Durante a sessão intitulada “Da Regulação à Prática: Iniciativas de Governança Digital na América Latina”, a Parlamentar Femenía destacou a importância de que os parlamentos regionais assumam um papel ativo diante dos desafios da transformação tecnológica. Nesse sentido, apresentou duas iniciativas: a primeira, um “Projeto de Recomendação sobre o Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial a partir de uma abordagem de Direitos Humanos no MERCOSUL”; e a segunda, “um Documento de Trabalho sobre direitos trabalhistas e inteligência artificial, atualmente em debate na Comissão de Trabalho da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat)”.

Além disso, ressaltou o valor do PARLASUL como espaço de articulação política no MERCOSUL, afirmando que é urgente “garantir a transparência algorítmica no âmbito laboral e regular a subordinação algorítmica nas plataformas digitais para proteger a integridade e os direitos das pessoas trabalhadoras”.

A Parlamentar também destacou o “papel estratégico da cooperação birregional para promover programas de formação digital inclusiva e reconversão profissional, mitigando assim o impacto da automatização no mercado de trabalho”.

A Cúpula, organizada pela Câmara de Representantes do Uruguai e pelo Fórum de Governança da Internet (IGF) das Nações Unidas, reuniu parlamentares, especialistas e representantes de organismos internacionais para debater os desafios da transformação digital e o papel dos poderes legislativos na construção de políticas públicas antecipatórias.

Na mesma jornada, participaram parlamentares e especialistas de diversos países da região, assim como representantes de organismos internacionais, que abordaram temas vinculados à regulação de tecnologias emergentes, à inovação democrática e à governança digital.

Entre os participantes estiveram Rodrigo Goñi, Presidente da Câmara de Deputados do Uruguai; Chengetai Masango, Chefe de Gabinete da Secretaria das Nações Unidas do Fórum de Governança da Internet; Dania González, Parlamentar de El Salvador; Marcela Pagano, Deputada argentina; Katherine Pacheco, membro da Assembleia Nacional do Equador e do Conselho ParlAmericas; e Ariel Vallarino, Parlamentar do Panamá.

O encontro foi concluído com o impulso à criação de uma Rede Parlamentar das Américas, voltada a fortalecer o intercâmbio de experiências e a cooperação regional em matéria de políticas digitais.