O Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou a Declaração 06/2026, que institui a Semana de Sensibilização sobre a Epilepsia, celebrada anualmente durante a semana que inclui o dia 9 de setembro.

A iniciativa, apresentada pelos Parlamentares argentinos Gabriel Fuks e Victoria Donda, incorpora de forma permanente a epilepsia à agenda institucional do PARLASUL, a partir de uma perspectiva de saúde pública, inclusão social e direitos humanos.

O documento estabelece que, durante essa semana, o Parlamento promoverá atividades de divulgação, fóruns públicos, audiências temáticas e campanhas de comunicação destinadas a conscientizar sobre a epilepsia, combater o estigma e fornecer informações sobre o diagnóstico, o tratamento e os direitos das pessoas que vivem com essa condição.

Ao explicar a importância da iniciativa, a Parlamentar Donda destacou o valor da informação para combater preconceitos e favorecer o acesso aos tratamentos adequados: “A Semana de Conscientização nos ajuda justamente nisso: a informar. A primeira mensagem que deve ser transmitida é que a epilepsia, assim como qualquer doença crônica, é uma doença que hoje pode ser tratada”, afirmou.

Entre seus fundamentos, a Declaração assinala que a epilepsia afeta mais de 10 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe e que aproximadamente 60% não recebem tratamento adequado. No entanto, a maioria poderia alcançar o controle total das crises com o uso da medicação apropriada. Esse cenário evidencia a necessidade de ampliar o diagnóstico oportuno, garantir a continuidade dos tratamentos e reduzir as desigualdades no acesso à atenção neurológica.

Além disso, o texto alerta que as pessoas com epilepsia continuam enfrentando situações de estigma e discriminação, bem como barreiras no acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à participação social.

Nesse sentido, o Parlamentar Fuks ressaltou a necessidade de transformar as demandas das organizações, das pessoas com epilepsia e de suas famílias em respostas institucionais concretas: “A primeira conclusão importante é que essa energia da sociedade civil se transforme em políticas públicas claras em âmbito regional”, expressou.

A Declaração também prevê o fortalecimento do apoio aos programas nacionais e regionais vinculados ao Plano de Ação Global Intersetorial sobre Epilepsia e Outros Transtornos Neurológicos 2022-2031 (IGAP), aprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre suas principais linhas de ação, o Plano contempla a incorporação dos serviços neurológicos à atenção primária, o acesso a medicamentos essenciais, a capacitação das equipes de saúde e o fortalecimento dos sistemas de informação epidemiológica.

O documento também reconhece os avanços normativos e sanitários dos Estados Partes, entre eles a legislação argentina sobre a abordagem integral da epilepsia, as diretrizes de atendimento vigentes no Paraguai, os programas de tratamento e cirurgia para epilepsia refratária do Uruguai e os protocolos clínicos e terapêuticos adotados pelo Brasil.

Com essa decisão, o PARLASUL estabelece uma agenda regional de sensibilização e cooperação voltada à redução de preconceitos, à ampliação do acesso a informações confiáveis e à promoção de uma atenção integral e equitativa às pessoas com epilepsia e suas famílias.