A reunião da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança e Economia Social, presidida pela parlamentar Mabel Müller, reuniu-se nesta segunda-feira, 17 de agosto às 10h30min, em Montevidéu, Uruguai, antes da VI Sessão Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL.
Dentre os assuntos que foram tratados, encontra-se a Recomendação ao CMC para hierarquização à nível de Protocolo do status jurídico da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL.
Essa Recomendação é fruto de um processo iniciado pela Comissão em 2008, e finalizado com a realização de uma Audiência Pública, em novembro passado, em Montevidéu. Na presente ocasião foram debatidas as diversas exposições e documentos apresentados pelos representantes dos Executivos Nacionais dos Estados Partes, como também por representantes das centrais sindicais do cone sul, acerca dos direitos dos trabalhadores e princípios básicos que devem enquadrar-se as relações laborais no MERCOSUL.
Após a audiência pública, a Comissão trabalhou na elaboração da Proposta de Recomendação, ora aprovada, que destaca a necessidade de inserção de normas laborais ao MERCOSUL, tais como: Acordo de Residência, Migração e Livre Trânsito de Pessoas, a criação do Instituto de Trabalho do MERCOSUL; e a criação de um Tribunal de Solução de Controvérsias para as questões sociais e laborais do Cone Sul.
Dia internacional dos trabalhadores
O último tema na ordem do dia foi referente ao Dia do Aniversário dos Trabalhadores, onde se aprovou um relatório favorável à Proposta de Declaração tramitada nesta Comissão. A mesma procura transmitir uma mensagem de confiança para todos os trabalhadores do mundo, e em especial aos trabalhadores dos Estados Partes, sendo que os mesmos, continuam a lutar por direitos já conseguidos há anos em outras partes do mundo. A Proposta saúda a todos com motivo de uma nova celebração do 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.
Dentre os assuntos que foram tratados, encontra-se a Recomendação ao CMC para hierarquização à nível de Protocolo do status jurídico da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL.
Essa Recomendação é fruto de um processo iniciado pela Comissão em 2008, e finalizado com a realização de uma Audiência Pública, em novembro passado, em Montevidéu. Na presente ocasião foram debatidas as diversas exposições e documentos apresentados pelos representantes dos Executivos Nacionais dos Estados Partes, como também por representantes das centrais sindicais do cone sul, acerca dos direitos dos trabalhadores e princípios básicos que devem enquadrar-se as relações laborais no MERCOSUL.
Após a audiência pública, a Comissão trabalhou na elaboração da Proposta de Recomendação, ora aprovada, que destaca a necessidade de inserção de normas laborais ao MERCOSUL, tais como: Acordo de Residência, Migração e Livre Trânsito de Pessoas, a criação do Instituto de Trabalho do MERCOSUL; e a criação de um Tribunal de Solução de Controvérsias para as questões sociais e laborais do Cone Sul.
Dia internacional dos trabalhadores
O último tema na ordem do dia foi referente ao Dia do Aniversário dos Trabalhadores, onde se aprovou um relatório favorável à Proposta de Declaração tramitada nesta Comissão. A mesma procura transmitir uma mensagem de confiança para todos os trabalhadores do mundo, e em especial aos trabalhadores dos Estados Partes, sendo que os mesmos, continuam a lutar por direitos já conseguidos há anos em outras partes do mundo. A Proposta saúda a todos com motivo de uma nova celebração do 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.
