O VII Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL, realizado no último 2 de setembro, em Buenos Aires, concluiu com a necessidade de avançar na criação de um Tribunal de Justiça do MERCOSUL, como órgão permanente, jurisdicional e com decisões vinculantes. Também, os Ministros das Cortes coincidiram na importância de ter uma “Carta Fundamental de Direitos Humanos” no MERCOSUL, informou o Parlamentar paraguaio Eric Salum, quem participou do evento. Resolveu-se criar uma Comissão de estudo sobre o tema, que estará conformada pelos Poderes Judiciais dos Estados Partes e se mencionou como um dos principais interlocutores ao Parlamento do MERCOSUL.
O Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL, o Parlamentar brasileiro Dr. Rosinha informou que “não pode haver surpresa da conclusão a que chegou as Cortes do MERCOSUL”, e acrescentou que é um tema que inclusive o Parlamento já propôs.
Tribunal de Justiça supranacional: tema já tratado pelo PARLASUL
Na XV Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, realizada no dia 28 de novembro de 2008, o plenário aprovou a Proposta do Parlamentar Rodriguez Saá, por unanimidade e declarou sua satisfação pelos resultados alcançados no 6º Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL, e em especial pelos esforços para concretizar a criação de um Tribunal de Justiça do MERCOSUL.
Sobre a supranacionalidade, tramita no PARLASUL desde setembro de 2008, uma Proposta de Declaração, do Parlamentar Alfonso González Núñez, Presidente da Delegação do Paraguay, onde o Parlamento do MERCOSUL "manifesta seu interesse em avançar em forma gradual na construção de instâncias supranacionais". A proposta foi distribuída à Comissão de Assuntos Jurídicos e já conta com um relatório pela aprovação.
Repercussões da reunião de Coordenadores do GMC
A respeito da última reunião de Coordenadores Nacionais do Grupo do Mercado Comum (GMC), realizada em Montevidéu nos dias 27 e 28 de agosto, não se obteve um consenso a respeito das propostas apresentadas pelo PARLASUL sobre a “proporcionalidade” e a criação de um “Tribunal de Justiça do MERCOSUL”, neste caso, Salum comentou que é otimista a respeito de conseguir um acordo, mas recalcou que “depois de tanto esforço seria lamentável que o acordo não saia”.
Não só a criação da Corte separa a opinião dos países, senão também a proporcionalidade na integração do Parlamento. Uma das delegações chegou a dizer que o critério de proporcionalidade (quantidade de Parlamentares por Estado Parte), aprovado pelo Parlamento do MERCOSUL, poderia ser modificado pelo GMC. Sobre este tema, Salum disse que “claramente, isso não corresponde” criticando as posturas opostas entre os Parlamentares e a Chancelaria de um mesmo país. Entretante, Dr. Rosinha sustentou que as Chancelarias podem modificar o número de integrantes por cada Estado Parte, sempre e quando diminua o piso de Parlamentares.
A respeito destas posturas opostas, Dr. Rosinha foi categórico ao expressar que “é minimamente necessário que os Parlamentares que estão no PARLASUL devem intercambiar e trabalhar conjuntamente com as Chancelarias”. Segundo Rosinha, há um problema dado que não existe diálogo entre algumas delegações de Parlamentares e suas respectivas Chancelarias, a tal ponto que assegurou que “há desinformação de alguns negociadores das Chancelarias”.
O Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL, o Parlamentar brasileiro Dr. Rosinha informou que “não pode haver surpresa da conclusão a que chegou as Cortes do MERCOSUL”, e acrescentou que é um tema que inclusive o Parlamento já propôs.
Tribunal de Justiça supranacional: tema já tratado pelo PARLASUL
Na XV Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, realizada no dia 28 de novembro de 2008, o plenário aprovou a Proposta do Parlamentar Rodriguez Saá, por unanimidade e declarou sua satisfação pelos resultados alcançados no 6º Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL, e em especial pelos esforços para concretizar a criação de um Tribunal de Justiça do MERCOSUL.
Sobre a supranacionalidade, tramita no PARLASUL desde setembro de 2008, uma Proposta de Declaração, do Parlamentar Alfonso González Núñez, Presidente da Delegação do Paraguay, onde o Parlamento do MERCOSUL "manifesta seu interesse em avançar em forma gradual na construção de instâncias supranacionais". A proposta foi distribuída à Comissão de Assuntos Jurídicos e já conta com um relatório pela aprovação.
Repercussões da reunião de Coordenadores do GMC
A respeito da última reunião de Coordenadores Nacionais do Grupo do Mercado Comum (GMC), realizada em Montevidéu nos dias 27 e 28 de agosto, não se obteve um consenso a respeito das propostas apresentadas pelo PARLASUL sobre a “proporcionalidade” e a criação de um “Tribunal de Justiça do MERCOSUL”, neste caso, Salum comentou que é otimista a respeito de conseguir um acordo, mas recalcou que “depois de tanto esforço seria lamentável que o acordo não saia”.
Não só a criação da Corte separa a opinião dos países, senão também a proporcionalidade na integração do Parlamento. Uma das delegações chegou a dizer que o critério de proporcionalidade (quantidade de Parlamentares por Estado Parte), aprovado pelo Parlamento do MERCOSUL, poderia ser modificado pelo GMC. Sobre este tema, Salum disse que “claramente, isso não corresponde” criticando as posturas opostas entre os Parlamentares e a Chancelaria de um mesmo país. Entretante, Dr. Rosinha sustentou que as Chancelarias podem modificar o número de integrantes por cada Estado Parte, sempre e quando diminua o piso de Parlamentares.
A respeito destas posturas opostas, Dr. Rosinha foi categórico ao expressar que “é minimamente necessário que os Parlamentares que estão no PARLASUL devem intercambiar e trabalhar conjuntamente com as Chancelarias”. Segundo Rosinha, há um problema dado que não existe diálogo entre algumas delegações de Parlamentares e suas respectivas Chancelarias, a tal ponto que assegurou que “há desinformação de alguns negociadores das Chancelarias”.
