A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), a parlamentar paraguaia Mirtha Palácios, afirmou, nesta quinta-feira (3), que parlamentares paraguaios poderão levar ao presidente do Paraguai, Fernando Lugo, a reivindicação para que aquele país não obstrua o acordo que determina o critério da representatividade proporcional dos países do bloco na constituição do PARLASUL. Ela disse esperar que os Parlamentares do MERCOSUL encontrem uma solução para o problema.
As observações foram feitas durante audiência pública que debate integração regional, direitos humanos, direitos do consumidor e direito à terra nos Estados Partes do MERCOSUL. No final do evento – que aconteceu nesta passada quinta-feira que acontece durante toda esta quinta-feira, na sala 19, da ala Senador Alexandre Costa, do Senado -, a Comissão elaborará um documento com o resultado dos debates.
O parlamentar brasileiro Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que é membro da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, na hipótese de o acordo não seja ratificado pelo governo paraguaio até o próximo dia 8, não será possível a eleição direta para os representantes no bloco. A possibilidade de escolha dos parlamentares que comporão o PARLASUL oferece aos brasileiros a oportunidade de conhecer e discutir a importância do MERCOSUL para a América Latina ressaltou Mesquita Júnior.
- É uma pena que isso ocorra, é um golpe no próprio Parlamento do MERCOSUL. É um assunto da maior gravidade; estamos tratando de direitos humanos. O que está se fazendo é suprimir um direito da população brasileira de eleger seus parlamentares pelo voto direto e, sobretudo, poder participar da discussão do que é o próprio MERCOSUL - disse o Geraldo Mesquita, ao afirmar que pedirá afastamento do PARLASUL caso a regra da proporcionalidade não seja adotada.
A audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do PARLASUL discutiu, na parte da manhã, a violência doméstica, com a participação da presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Corrêa, e do diretor da Área de Monitoramento da Atech Tecnologias Críticas, Marcelo Almeida. O sistema carcerário também foi abordado nesta manhã, com palestra do deputado federal brasileiro Domingos Dutra (PT-MA).
Na parte da tarde, a partir das 15h, houve um debate sobre direito do consumidor, com apresentações da coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça do Brasil, Laura Schertel Ferreira Mendes, e do deputado brasileiro Federal Celso Russomanno (PP-SP). Mais tarde o colegiado debateu sobre a reforma agrária, com a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) (Brasil), Alessandra da Costa Lunas.
Fonte: Com informações da Agência Senado
As observações foram feitas durante audiência pública que debate integração regional, direitos humanos, direitos do consumidor e direito à terra nos Estados Partes do MERCOSUL. No final do evento – que aconteceu nesta passada quinta-feira que acontece durante toda esta quinta-feira, na sala 19, da ala Senador Alexandre Costa, do Senado -, a Comissão elaborará um documento com o resultado dos debates.
O parlamentar brasileiro Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que é membro da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, na hipótese de o acordo não seja ratificado pelo governo paraguaio até o próximo dia 8, não será possível a eleição direta para os representantes no bloco. A possibilidade de escolha dos parlamentares que comporão o PARLASUL oferece aos brasileiros a oportunidade de conhecer e discutir a importância do MERCOSUL para a América Latina ressaltou Mesquita Júnior.
- É uma pena que isso ocorra, é um golpe no próprio Parlamento do MERCOSUL. É um assunto da maior gravidade; estamos tratando de direitos humanos. O que está se fazendo é suprimir um direito da população brasileira de eleger seus parlamentares pelo voto direto e, sobretudo, poder participar da discussão do que é o próprio MERCOSUL - disse o Geraldo Mesquita, ao afirmar que pedirá afastamento do PARLASUL caso a regra da proporcionalidade não seja adotada.
A audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do PARLASUL discutiu, na parte da manhã, a violência doméstica, com a participação da presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Corrêa, e do diretor da Área de Monitoramento da Atech Tecnologias Críticas, Marcelo Almeida. O sistema carcerário também foi abordado nesta manhã, com palestra do deputado federal brasileiro Domingos Dutra (PT-MA).
Na parte da tarde, a partir das 15h, houve um debate sobre direito do consumidor, com apresentações da coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça do Brasil, Laura Schertel Ferreira Mendes, e do deputado brasileiro Federal Celso Russomanno (PP-SP). Mais tarde o colegiado debateu sobre a reforma agrária, com a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) (Brasil), Alessandra da Costa Lunas.
Fonte: Com informações da Agência Senado
