O projeto (PL 5279/09) que regulamenta as eleições diretas para os representantes brasileiros exclusivos para o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) a partir de 2011, que deveriam ser eleitos em 2010, está na dependência do fechamento de dois difíceis consensos - o dos deputados e senadores brasileiros em torno da proposta eleitoral, e a confirmação, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) do bloco, dos termos do acordo sobre a proporcionalidade da representação.
A palavra final do CMC sobre o acordo - já firmado entre os parlamentares do bloco - quanto à proporcionalidade das representações nacionais é condição necessária para sua entrada em vigor. Antes dessa decisão, não cabe definir em lei o número de representantes brasileiros.
O conselho é formado por representantes dos executivos nacionais: os ministros de estado das Relações Exteriores e da Fazenda dos quatro países-membros.
Assunção
Nesta quarta-feira, ocorreu uma reunião na chancelaria paraguaia, com a presença dos embaixadores do Brasil, da Argentina e do Uruguai, em Assunção, para que se defina conclusivamente a posição do Executivo dos quatro países em relação à questão da proporcionalidade.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai não terão um número de representantes diretamente proporcional às suas populações, pois isso daria um peso excessivamente grande ao Brasil e à Argentina, os países com maior número de habitantes. A chamada "representação cidadã" é um critério de proporcionalidade atenuada, concebido exatamente para evitar essa assimetria.
Vontade política
Já no Congresso brasileiro, o que está retardando a entrada em pauta do projeto que regulamenta as eleições para o PARLASUL é a dificuldade de mobilização da vontade política que leve à votação da matéria pelo Plenário.
O presidente da Representação Brasileira, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), pretende procurar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para promover um acordo de líderes e tentar incluir o projeto na pauta. Para ele, "ainda há tempo hábil para a aprovação, desde que haja consenso."
Uma possível fonte de resistência ao projeto é seu caráter inovador: listas ordenadas, financiamento público, mandato exclusivo, entre outras novidades.
Segundo Dr. Rosinha (PT-PR), até entre alguns dos atuais parlamentares do MERCOSUL a eleição direta exclusiva não seria vista com simpatia. Eles achariam preferível a situação atual, onde os mandatos na Câmara ou no Senado são acumulados com a representação no PARLASUL.
Pauta propositiva
"Tivemos um período de turbulência durante a presidência paraguaia, com diminuição do ritmo das reuniões e uma baixa na produtividade dos trabalhos", reconhece Tóffano. "A questão das eleições também consumiu muita energia", acrescenta.
Agora, o PARLASUL procura retomar uma pauta propositiva, como explica o deputado Dr. Rosinha: "Como temos uma boa interlocução com o Executivo, aqui no Brasil, convidamos ministros das áreas mais envolvidas com a integração para que compareçam às próximas reuniões do PARLASUL."
Provavelmente em outubro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, irá a Montevidéu tratar de assuntos como a gripe A (H1N1), a produção de vacinas e as questões de patentes de medicamentos e produção de genéricos. A integração também já tem avançado em relação ao atendimento de saúde integrado, na zona de fronteira.
Para novembro está proposta a ida do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, à Reunião Especializada Sobre Agricultura Familiar (REAF), para debater essa temática.
"O PARLASUL não se resume às eleições", diz Dr. Rosinha. "Vamos continuar buscando a aprovação do projeto, mas as questões regionais prosseguem no centro do nosso esforço."
Fonte: Brasil - Agência Câmara
A palavra final do CMC sobre o acordo - já firmado entre os parlamentares do bloco - quanto à proporcionalidade das representações nacionais é condição necessária para sua entrada em vigor. Antes dessa decisão, não cabe definir em lei o número de representantes brasileiros.
O conselho é formado por representantes dos executivos nacionais: os ministros de estado das Relações Exteriores e da Fazenda dos quatro países-membros.
Assunção
Nesta quarta-feira, ocorreu uma reunião na chancelaria paraguaia, com a presença dos embaixadores do Brasil, da Argentina e do Uruguai, em Assunção, para que se defina conclusivamente a posição do Executivo dos quatro países em relação à questão da proporcionalidade.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai não terão um número de representantes diretamente proporcional às suas populações, pois isso daria um peso excessivamente grande ao Brasil e à Argentina, os países com maior número de habitantes. A chamada "representação cidadã" é um critério de proporcionalidade atenuada, concebido exatamente para evitar essa assimetria.
Vontade política
Já no Congresso brasileiro, o que está retardando a entrada em pauta do projeto que regulamenta as eleições para o PARLASUL é a dificuldade de mobilização da vontade política que leve à votação da matéria pelo Plenário.
O presidente da Representação Brasileira, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), pretende procurar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para promover um acordo de líderes e tentar incluir o projeto na pauta. Para ele, "ainda há tempo hábil para a aprovação, desde que haja consenso."
Uma possível fonte de resistência ao projeto é seu caráter inovador: listas ordenadas, financiamento público, mandato exclusivo, entre outras novidades.
Segundo Dr. Rosinha (PT-PR), até entre alguns dos atuais parlamentares do MERCOSUL a eleição direta exclusiva não seria vista com simpatia. Eles achariam preferível a situação atual, onde os mandatos na Câmara ou no Senado são acumulados com a representação no PARLASUL.
Pauta propositiva
"Tivemos um período de turbulência durante a presidência paraguaia, com diminuição do ritmo das reuniões e uma baixa na produtividade dos trabalhos", reconhece Tóffano. "A questão das eleições também consumiu muita energia", acrescenta.
Agora, o PARLASUL procura retomar uma pauta propositiva, como explica o deputado Dr. Rosinha: "Como temos uma boa interlocução com o Executivo, aqui no Brasil, convidamos ministros das áreas mais envolvidas com a integração para que compareçam às próximas reuniões do PARLASUL."
Provavelmente em outubro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, irá a Montevidéu tratar de assuntos como a gripe A (H1N1), a produção de vacinas e as questões de patentes de medicamentos e produção de genéricos. A integração também já tem avançado em relação ao atendimento de saúde integrado, na zona de fronteira.
Para novembro está proposta a ida do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, à Reunião Especializada Sobre Agricultura Familiar (REAF), para debater essa temática.
"O PARLASUL não se resume às eleições", diz Dr. Rosinha. "Vamos continuar buscando a aprovação do projeto, mas as questões regionais prosseguem no centro do nosso esforço."
Fonte: Brasil - Agência Câmara
