Agência PARLASUL (14/07/2025). Em sua última sessão plenária, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou uma Recomendação que propõe a criação de um Programa Regional de Alfabetização Financeira voltado para estudantes do ensino médio dos Estados Partes, com o objetivo de incentivar o uso responsável dos serviços financeiros, reduzir desigualdades sociais e fortalecer a cidadania econômica das novas gerações em um contexto de crescente transformação digital.
O texto, elaborado pelo Parlamentar Gustavo Arrieta, contou com a adesão dos Parlamentares Teresa Parodi, Victoria Donda, Raúl Bittel, Marina Femenía, José Cáceres, Susana Peralta, Yamil Sarruff, Alejandro Deanes e Alejandra Mas. A proposta visa incorporar conteúdos de educação financeira nos planos de estudo das escolas públicas e privadas, respeitando as particularidades locais e promovendo uma abordagem inclusiva e interseccional. Segundo a definição da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a alfabetização financeira envolve o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes que permitam tomar decisões econômicas informadas e melhorar o bem-estar individual e coletivo.
Durante o debate parlamentar, foi ressaltado que o avanço acelerado dos pagamentos digitais, impulsionado pela pandemia de COVID-19, evidenciou a urgência de fornecer aos jovens ferramentas para compreender riscos, administrar recursos, prevenir fraudes e participar de forma segura do sistema financeiro. Nesse sentido, o programa recomendado aborda temas fundamentais como orçamento familiar, poupança, endividamento, direitos do consumidor financeiro, cibersegurança, proteção de dados pessoais, criptomoedas, pagamentos móveis e ativos digitais, com o objetivo de preparar as novas gerações para um cenário econômico em constante evolução.
O Vice-presidente pela Argentina, Gustavo Arrieta, também valorizou o recente acordo de cooperação técnica na área financeira entre o PARLASUL e a Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (ALIDE), ao destacar que esse tipo de parceria contribui para o fortalecimento institucional e complementa os esforços legislativos voltados à inclusão educacional e financeira na região.
Além disso, a Recomendação ressalta a importância de integrar transversalmente as perspectivas de gênero, condição socioeconômica e diversidade cultural nos conteúdos e metodologias pedagógicas, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades estruturais no acesso ao conhecimento financeiro. Estabelece também que os Ministérios da Educação de cada Estado Parte serão responsáveis por definir a forma de implementação do programa, em articulação com instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, sindicatos e o setor privado. A proposta prevê ainda a formação e capacitação de docentes, a produção de materiais educativos acessíveis, o fortalecimento da cooperação internacional e a criação de mecanismos de avaliação contínua que permitam acompanhar os avanços nos conhecimentos e práticas financeiras dos estudantes do MERCOSUL.
Com essa iniciativa, o PARLASUL reafirma seu compromisso com a construção de uma cidadania regional mais informada, empoderada e comprometida com o desenvolvimento sustentável e a justiça social no campo econômico.
