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gência PARLASUL (22/09/2025). A Comissão Especial de Emergência Ambiental e Sanitária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) realizou o Seminário “Rumo a um Plano Regional de Minerais Estratégicos para o MERCOSUL”. O encontro reuniu parlamentares de diferentes países, especialistas em mineração e desenvolvimento sustentável, com o objetivo de debater as diretrizes de uma folha de rota regional para o aproveitamento dos recursos minerais estratégicos.
Na abertura, o Presidente da Comissão, Heitor Schuch (Brasil), ressaltou a importância de iniciar este debate no PARLASUL, por se tratar de um tema diretamente vinculado à soberania e ao desenvolvimento tecnológico.
A autora da iniciativa, a Parlamentar Cecilia Nicolini (Argentina), sublinhou a necessidade de um marco comum que permita ao MERCOSUL atuar de forma coordenada. “Temos uma grande oportunidade, mas queremos que se traduza em desenvolvimento sustentável para nossos países e povos (...) até 2030, os investimentos neste setor vão dobrar ou triplicar. Devemos nos organizar para que o MERCOSUL seja um ator confiável, com os mais altos padrões ambientais e sociais”, afirmou.
Segundo o projeto apresentado por Nicolini, a demanda global por minerais estratégicos como lítio, cobre, níquel, cobalto, grafite e terras raras dobrará até 2030 e poderá triplicar em 2040, superando 35 milhões de toneladas anuais. Paralelamente, os investimentos associados ao setor passarão de USD 45 bilhões em 2023 para USD 800 bilhões em 2040, o que reflete a magnitude do desafio e da oportunidade que o MERCOSUL enfrenta nesse cenário de transição energética e digital.
O documento também estima que as receitas fiscais derivadas da mineração de minerais críticos poderiam alcançar entre USD 5 bilhões e USD 25 bilhões anuais até 2040, com a América Latina e o Caribe concentrando cerca de 39% desses fluxos globais, equivalentes a 1,2% do PIB regional. Além disso, calcula-se que a consolidação de cadeias de valor locais poderia gerar até 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos no MERCOSUL até 2040, desde que sejam adotados marcos regulatórios eficazes que priorizem a agregação de valor local e a sustentabilidade socioambiental.
O projeto também alerta para os riscos de uma “corrida para baixo” em padrões ambientais e fiscais. Atualmente, em vários países da região as licenças ambientais foram aceleradas e a carga tributária flexibilizada para atrair investimentos, o que coloca em risco a sustentabilidade do setor. Em contrapartida, propõe que o MERCOSUL adote padrões comuns de transparência, participação social e licença social para operar, a fim de garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável em toda a região.
Representantes de organismos internacionais
Nessa linha, a representante do Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF), Marina Ruete, destacou que o bloco enfrenta “uma oportunidade histórica” para apoiar a transição energética e transformar sua matriz produtiva. Já a Especialista em Energia Luisa Rivas (CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe) afirmou que “a transição energética não é possível sem minerais estratégicos”.
Por sua vez, Carlos de Miguel, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), enfatizou que não basta exportar, mas que é necessário gerar cadeias produtivas regionais e integrar as comunidades sob altos padrões sociais e ambientais.
O Diretor do Subgrupo de Trabalho de Geologia e Minerais do MERCOSUL, Gustavo Masili (Brasil), sublinhou que é hora de superar o papel de simples exportadores. Na mesma linha, Rohitesh Dhawan, Presidente e Diretor Executivo do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), afirmou que a região tem uma grande oportunidade com a mineração responsável e assegurou o apoio do organismo para impulsionar um plano regional com os mais altos padrões ambientais e sociais.
Parlamentares do MERCOSUL
Na visão legislativa, o Parlamentar Arlindo Chinaglia (Brasil) concordou com a necessidade de uma abordagem regional e ressaltou que esses recursos são patrimônio de cada país, mas exigem normas comuns que os protejam e fortaleçam a soberania no marco da transição energética. Também o Parlamentar Fernando Dueire (Brasil) destacou que o Brasil alcançou uma matriz com 90% de energia limpa após a crise de 2001, e sublinhou que os minerais críticos são essenciais para a sustentabilidade e representam uma grande oportunidade se abordados de forma conjunta.
Por sua vez, os Parlamentares Matías Sotomayor e Raúl Bittel (Argentina) coincidiram que o MERCOSUL deve garantir que a mineração gere desenvolvimento sustentável e emprego. Sotomayor destacou a experiência de San Juan e a necessidade de fortalecer a licença social, enquanto Bittel sublinhou que o Chaco requer energias limpas e transparência para não ficar para trás nas cadeias de valor globais.
O Parlamentar Chico Rodrigues (Brasil) ressaltou o caráter estratégico dos minerais e defendeu que a industrialização ocorra na região para que a riqueza beneficie diretamente a população. Na mesma linha, o Parlamentar Carlos López (Paraguai) destacou que seu país aporta energia limpa e renovável, e chamou a atenção para um desenvolvimento responsável que proteja o meio ambiente e os povos indígenas, assegurando que a riqueza permaneça na América.
O seminário evidenciou um amplo consenso político, técnico e institucional sobre a necessidade de que o MERCOSUL avance em direção a um plano regional de minerais estratégicos. A região conta com um potencial único para impulsionar a transição energética e digital. Com regras comuns, altos padrões ambientais e sociais e uma visão de integração produtiva, o bloco pode se posicionar como um ator global confiável e assegurar que os benefícios desses recursos permaneçam em benefício direto de seus povos.
