No marco da CVIII Sessão Ordinária realizada em Assunção, República do Paraguai, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) promoveu o primeiro encontro do Ciclo de Seminários sobre o Papel do PARLASUL, iniciativa do Vice-Presidente Humberto Costa (Brasil), dedicado à análise de suas atribuições atuais e de sua relação com o Conselho do Mercado Comum (CMC). A atividade reuniu acadêmicos, especialistas em integração regional, representantes diplomáticos e parlamentares dos Estados Partes para refletir sobre o futuro institucional do organismo e os desafios da integração regional.
Ao inaugurar a jornada, o Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, Raúl Latorre, destacou o contexto de oportunidades vivido pelo MERCOSUL após a assinatura do acordo entre o bloco e a União Europeia, que qualificou como um dos marcos mais relevantes para a integração regional nas últimas décadas. Por sua vez, o Presidente do PARLASUL, Rodrigo Gamarra (Paraguai), afirmou que “é mais do que oportuno estarmos hoje aqui em Assunção para que as pessoas possam compreender e conhecer mais profundamente o alcance e a importância do nosso Parlamento, bem como aquilo que realmente buscamos a partir deste espaço regional representado pelas vozes de todos os países que integram o bloco”.
Entre os expositores estiveram a Reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Diana Araujo Pereira; o especialista em integração regional Mario Paz Castaing; a professora da Universidade de Buenos Aires (UBA), Mariana Vázquez; e os Embaixadores junto à ALADI e ao MERCOSUL, Didier César Olmedo Adorno (Paraguai) e Antonio José Ferreira Simões (Brasil).
Durante as exposições, destacou-se a necessidade de fortalecer a dimensão cidadã da integração regional e consolidar o papel do PARLASUL como espaço de representação democrática. Nesse sentido, Diana Araujo Pereira afirmou que “precisamos assumir a educação como uma pauta importante do PARLASUL” e ressaltou que “com a educação podemos promover desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e inclusive avanços na área da segurança para as regiões de fronteira”.
Já Mario Paz Castaing afirmou que “o Parlamento do MERCOSUL nasceu para compensar o déficit democrático de um processo de integração concebido mais para os mercados do que para os cidadãos” e destacou que “se o MERCOSUL aspira a ser uma comunidade política, necessita de cidadãos que o sintam como algo próprio”.
Na mesma linha, Mariana Vázquez destacou que “a criação do Parlamento do MERCOSUL foi uma grande conquista para a integração e para a democracia” e considerou que “é urgente fortalecer tanto a integração quanto este órgão de representação democrática para enfrentar os desafios do cenário internacional”.
Os representantes diplomáticos coincidiram na importância de aprofundar a articulação entre o Parlamento e os órgãos decisórios do bloco. O Embaixador Didier César Olmedo Adorno recordou que “desde o Tratado de Assunção estava implícita a vontade de trabalho conjunto com os poderes legislativos dos Estados Parte” e afirmou que “o PARLASUL precisa manter uma comunicação permanente com as coordenações nacionais e os órgãos decisórios do MERCOSUL”.
Também o Embaixador Antonio José Ferreira Simões definiu o organismo como “a correia de transmissão entre o MERCOSUL dos governos e o MERCOSUL dos cidadãos” e sustentou que “a integração precisa deixar marcas concretas na vida dos cidadãos, porque a abstração institucional não mobiliza a lealdade democrática”.
Um dos principais eixos do seminário esteve centrado na necessidade de fortalecer as atribuições e a capacidade de incidência do Parlamento. Nesse contexto, o Vice-Presidente do PARLASUL, Humberto Costa (Brasil), afirmou que “a principal discussão é se o PARLASUL continuará sendo um parlamento meramente discursivo ou se será uma instituição capaz de influenciar efetivamente as decisões do MERCOSUL”. Além disso, assinalou que “o desafio é transformar o PARLASUL em um órgão capaz de participar de forma mais efetiva da formulação e do acompanhamento das políticas regionais”.
Durante o intercâmbio, o Vice-Presidente Gustavo Arrieta (Argentina) convidou à reflexão sobre o futuro do organismo e expressou que “devemos debater o que somos, o que pretendemos ser, quais foram os erros e as dores ao longo de nossa história e como queremos nos projetar para o mundo”. Já o Parlamentar Ernesto Zacarías (Paraguai) reivindicou maior reconhecimento institucional e sustentou que “as decisões que tomarmos neste recinto sagrado da democracia regional devem ser ouvidas, consideradas e respeitadas”.
O Vice-Presidente Mario Herrera (Bolívia) afirmou que “hoje o PARLASUL não pode ser tratado como um órgão decorativo dentro do processo do MERCOSUL”, enquanto o Parlamentar Celso Russomanno (Brasil) advertiu que “antes da criação do Parlamento, éramos mais respeitados pelo Conselho do Mercado Comum do que somos hoje”.
Também o Parlamentar Nicolás Simone (Argentina) destacou a importância de analisar o funcionamento interno do organismo e afirmou que “é importante ver o que nós podemos fazer a partir do nosso próprio funcionamento”. Ainda, recordou que “a Argentina cometeu um erro muito grave em 2023 ao antecipar a eleição direta sem que os demais países acompanhassem o processo”.
Nesse contexto, a Chefe da Delegação Fabiana Martín (Argentina) propôs avançar em uma atualização normativa do organismo ao afirmar que “de forma paralela e simultânea possamos promover um debate sobre a modificação ou atualização do nosso regulamento interno”. Já o Parlamentar Rodolfo Eiben (Argentina) apoiou a criação de uma instância específica para analisar as reformas institucionais e declarou que “chegou o momento de todos nos sentarmos para discutir temas tão fundamentais”.
Por fim, o Parlamentar Raúl Bittel (Argentina) destacou o trabalho da estrutura técnica e administrativa do organismo ao afirmar que “os trabalhadores e trabalhadoras do PARLASUL têm sido muito valiosos para a construção e o fortalecimento das agendas do Parlamento”.
A atividade contou com a participação de estudantes da UNILA, no âmbito do convênio de cooperação firmado com o PARLASUL. Os estudantes estarão encarregados da elaboração do relatório do seminário, registrando os principais debates, contribuições e conclusões surgidos ao longo da atividade. A participação dos estudantes contribui para fortalecer o vínculo entre a academia e os processos de integração regional, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre o MERCOSUL.
A jornada constituiu o início de um ciclo de reflexão institucional que continuará ao longo deste ano com novos encontros temáticos voltados ao debate sobre o futuro do PARLASUL, sua representação democrática e sua contribuição para o fortalecimento do MERCOSUL como projeto político, econômico e social de integração regional.
