O Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou durante sua CVIII Sessão Ordinária uma declaração na qual expressa sua preocupação com a situação política e social enfrentada pelo Estado Plurinacional da Bolívia e insta ao respeito dos compromissos assumidos no âmbito dos tratados internacionais vigentes, em especial o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL.
A declaração foi aprovada por consenso após debate entre Parlamentares de diferentes delegações, que coincidiram na necessidade de preservar a estabilidade institucional, fortalecer o Estado de Direito e garantir a vigência dos mecanismos democráticos como uma das bases do processo de integração regional.
Durante o debate, o Parlamentar Mario Herrera (Vice-Presidente pela Bolívia) destacou a gravidade da situação enfrentada por seu país e afirmou que “a Bolívia precisa de respeito à democracia, à institucionalidade e à paz”. Além disso, assinalou que “se queremos um processo do MERCOSUL com futuro, legitimidade e vocação de comunidade política, devemos dar ao Parlamento o lugar que merece”, vinculando a defesa da democracia ao fortalecimento institucional do bloco.
Por sua vez, o Parlamentar Javier Zacarías Irún (Paraguai), um dos autores da iniciativa, afirmou que “este Parlamento deve levantar sua voz, repudiar a violência, fortalecer a democracia e apoiar os governos democraticamente eleitos pelo povo”. O Parlamentar advertiu ainda sobre as consequências humanitárias derivadas do conflito e ressaltou a necessidade de uma resposta regional baseada na defesa dos direitos humanos.
O Parlamentar argentino Nicolás Simone, autor de uma proposta semelhante que posteriormente foi unificada com a apresentada por Zacarías Irún, sustentou que “é importante distinguir entre o acordo ou desacordo político e as ações que afetam o funcionamento normal das instituições democráticas”. Também defendeu a necessidade de que o PARLASUL possa acompanhar institucionalmente os processos de diálogo e normalização democrática.
Também se manifestaram outros Parlamentares da região. O Parlamentar paraguaio Yamil Esgaib apoiou a iniciativa ao assinalar que “somos um bloco democrático e não podemos estar ausentes nem em silêncio diante de qualquer fato que possa enfraquecer a democracia”. Na mesma linha, o Parlamentar Walter Kobylanski expressou seu apoio ao povo boliviano e destacou a importância de respeitar os resultados eleitorais e os mecanismos democráticos.
Da mesma forma, o Parlamentar Daniel Marañón Tovar (Bolívia) alertou para a situação institucional de seu país e afirmou que “a Bolívia precisa de mais democracia, mais respeito à Constituição e maior apego à legalidade”. Além disso, agradeceu o apoio dos Parlamentares que promoveram a declaração e pediu acompanhamento regional em defesa da ordem constitucional e da paz social.
Por sua vez, a Parlamentar Fabiana Martín (Argentina) sustentou que “as democracias na região devem ser defendidas para além das diferenças políticas” e considerou que o respeito ao Protocolo de Ushuaia constitui um dos pilares fundamentais do processo de integração. Também expressou preocupação com as consequências humanitárias decorrentes dos bloqueios e das dificuldades de acesso a serviços essenciais.
A Parlamentar paraguaia Rocío Abed afirmou que “a governabilidade e as instituições da democracia claramente não podem ser colocadas em xeque”, enquanto o Parlamentar argentino Gustavo Arrieta reivindicou o compromisso histórico do MERCOSUL com a democracia e a representação popular. Por sua vez, o Parlamentar Patricio Villegas (argentino) apoiou a aprovação da declaração e assinalou que o PARLASUL deve pronunciar-se com firmeza diante de qualquer situação que coloque em risco o Estado de Direito na região.
Por fim, o texto aprovado estabelece que o Parlamento do MERCOSUL expressa sua preocupação com a situação política e social na Bolívia e insta tanto o Governo quanto o povo boliviano a respeitar e fazer respeitar os compromissos assumidos nos tratados internacionais vigentes, particularmente aqueles vinculados à defesa da democracia e da institucionalidade regional.
