A Delegação da Bolívia no Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) realizou, em 21 de julho,sua 5ª Sessão Ordinária Interna , com a participação do Vice-Presidente do PARLASUL pela Bolívia, Mario Herrera, e dos Parlamentares Bastián Giesse Rougcher, Edzon Choque Lázaro, Daniel Camacho Quezada e Daniel Marañón Tovar.
Durante a reunião, foi apresentado um relatório sobre a CVIII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL, realizada em Assunção, Paraguai. Em particular, destacou-se a aprovação de uma Declaração na qual o PARLASUL manifestou preocupação com a situação política e social da Bolívia, condenou os atos de violência e rejeitou qualquer ação que pudesse colocar em risco a ordem democrática e a estabilidade institucional do país.
A Declaração instou o Governo e o povo boliviano a respeitarem e fazerem respeitar os compromissos assumidos nos tratados internacionais vigentes, especialmente o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL.
Em outro ponto da ordem do dia, a Delegação analisou e aprovou a apresentação de um Projeto de Recomendação destinado a fortalecer a cooperação regional contra o contrabando transfronteiriço e proteger a economia formal no MERCOSUL.
A iniciativa propõe promover uma estratégia coordenada entre os Estados Partes para combater o contrabando e proteger a produção, o emprego formal, os investimentos, a arrecadação tributária, a saúde pública e os direitos dos consumidores.
Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações e alertas aduaneiros; a interoperabilidade tecnológica e a rastreabilidade das cargas; a realização de operações coordenadas nas fronteiras; e a investigação de organizações vinculadas ao contrabando e à lavagem de dinheiro.
Além disso, o texto propõe a implementação de programas de formalização destinados a pequenos produtores, comerciantes, comunidades fronteiriças e micro, pequenas e médias empresas. Também diferencia as atividades econômicas de subsistência das operações realizadas por organizações criminosas e promove alternativas para facilitar a incorporação desses setores à economia formal.
Com sua aprovação no âmbito da Delegação Boliviana, a proposta poderá avançar para a análise dos órgãos competentes do PARLASUL.
