O Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) pelo Brasil, Humberto Costa, propôs avançar na construção de um marco birregional de cooperação migratória entre a Europa e a América Latina durante o encontro da EuroLat com a Sociedade Civil, realizado na quarta-feira, 28 de outubro, em Santa Cruz de Tenerife, Espanha. A reunião, realizada durante a XVII Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), foi copresidida por Costa e pela eurodeputada espanhola Ana Miranda Paz e teve como tema central "Contribuição dos migrantes para a construção das sociedades europeias e latino-americanas contemporâneas".
Durante o debate, ambos os copresidentes coincidiram ao destacar o papel das pessoas migrantes no desenvolvimento econômico, social e cultural das duas regiões, assim como a necessidade de proteger seus direitos. Costa afirmou que os migrantes "são coautores das sociedades europeias e latino-americanas que hoje conhecemos", enquanto Miranda declarou que "as pessoas migrantes são os verdadeiros embaixadores da nossa aliança bilateral e bicontinental".
Em sua intervenção, Ana Miranda Paz destacou os vínculos históricos entre a Europa e a América Latina e recordou o acolhimento que os países latino-americanos ofereceram a milhares de europeus que emigraram durante períodos de guerra, crises e ditaduras. Além disso, questionou os discursos de ódio e a instrumentalização política da migração. "Hoje queremos falar da migração não como um problema, mas como uma solução, como uma força viva, criadora, como uma força transformadora que sustenta nossas sociedades", expressou. A eurodeputada também defendeu a ampliação das vias legais e seguras de mobilidade e o respeito aos direitos humanos.
Por sua vez, Humberto Costa destacou o significado histórico de realizar o debate nas Ilhas Canárias, um território marcado pelos movimentos migratórios entre a Europa, a América Latina e a África. Recordou que, durante séculos, milhares de famílias partiram do arquipélago rumo à América Latina, enquanto atualmente as ilhas constituem um dos principais pontos de chegada de pessoas que atravessam o Atlântico a partir das costas africanas.
"A história destas ilhas desmente qualquer pretensão de que a migração seja um problema dos outros. Ela é, principalmente, o fio que costura nossas sociedades", afirmou o Parlamentar brasileiro. Nesse contexto, recordou que, em 2024, foram registradas quase 47 mil chegadas às Canárias e que, segundo estimativas de organizações da sociedade civil, milhares de pessoas perderam a vida durante a travessia.
A partir dessa realidade, Costa apresentou um panorama dos movimentos migratórios internacionais e de sua contribuição econômica e social. Citou dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM) sobre a população migrante internacional e o volume de remessas enviadas aos países de origem, além de números sobre o deslocamento forçado em escala mundial.
"Nunca se conheceu tão bem o valor econômico da migração e nunca ela foi tão instrumentalizada no debate político", advertiu. Nesse sentido, ressaltou que as restrições às vias legais não interrompem a mobilidade humana, mas podem deslocá-la para rotas irregulares mais perigosas para as pessoas migrantes e mais custosas para os Estados.
A experiência latino-americana e os desafios compartilhados
Ao abordar a realidade da América Latina e do Caribe, o Vice-Presidente do PARLASUL destacou que a região deixou de ser exclusivamente um território de emigração para se tornar também um espaço de acolhimento e trânsito. Como exemplos das respostas regionais, mencionou as iniciativas adotadas diante do deslocamento venezuelano, os programas de regularização migratória e o Acordo de Residência do MERCOSUL.
Também ressaltou a importância da Declaração de Cartagena de 1984, que ampliou os critérios de proteção das pessoas refugiadas, assim como os avanços do Brasil em matéria de direitos migratórios. Em particular, recordou que a Lei de Migração brasileira de 2017 substituiu o enfoque da segurança nacional por uma perspectiva baseada nos direitos humanos.
"Ainda temos muito a fazer, sobretudo no reconhecimento de diplomas e na interiorização com qualificação, mas fizemos uma escolha clara: integrar em vez de excluir", afirmou.
Em relação aos vínculos entre a América Latina e a Europa, Costa recordou que os movimentos migratórios têm sido historicamente bidirecionais. Durante gerações, os países latino-americanos receberam europeus que buscavam refúgio e oportunidades, enquanto hoje milhões de latino-americanos contribuem para o desenvolvimento econômico e social da Europa.
Nesse contexto, o Parlamentar chamou a atenção para os efeitos das novas políticas migratórias da União Europeia, particularmente em relação aos procedimentos de asilo e retorno. Embora tenha reconhecido a competência das instituições europeias para definir suas próprias políticas, defendeu a necessidade de estabelecer mecanismos de diálogo e consulta sobre decisões que afetam diretamente os cidadãos latino-americanos.
"Temos uma associação estratégica, Cúpulas União Europeia-CELAC e esta Assembleia Parlamentar. Não temos, porém, um marco comum de mobilidade humana", destacou.
Uma proposta de cooperação migratória entre a Europa e a América Latina
Diante desses desafios, Humberto Costa assumiu o compromisso de impulsionar uma agenda de trabalho na EuroLat voltada à construção de respostas conjuntas em matéria migratória.
"Trabalharemos no âmbito da EuroLat para lançar as bases de um marco birregional de atuação conjunta", anunciou.
A iniciativa está estruturada em quatro eixos: ampliar as vias regulares de mobilidade laboral, acadêmica e familiar; facilitar a portabilidade de direitos previdenciários e o reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais; estabelecer garantias processuais mínimas e mecanismos de consulta quando instrumentos como as listas de países de origem seguros ou os acordos de retorno envolverem cidadãos latino-americanos; e desenvolver sistemas de informações compartilhadas e comparáveis para orientar a elaboração de políticas públicas.
Nessa perspectiva, Costa destacou a possibilidade de aproveitar instrumentos de cooperação já existentes, como a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, e fortalecer o diálogo parlamentar para avançar na proteção dos direitos das pessoas migrantes.
Além disso, ressaltou a importância de incorporar as organizações sociais à construção dessa agenda. "Nesse trabalho, a sociedade civil aqui presente não é espectadora. É parceira indispensável", afirmou.
Ao se aproximar do encerramento de sua intervenção, o Vice-Presidente do PARLASUL enfatizou a responsabilidade dos parlamentos de transformar o reconhecimento da contribuição das pessoas migrantes em normas e instrumentos concretos de cooperação.
"Os migrantes não são uma variável de ajuste, nem um problema a ser terceirizado. São coautores das sociedades europeias e latino-americanas que hoje conhecemos", expressou.
Para concluir, recorreu à memória compartilhada das migrações atlânticas e à dimensão humana dos movimentos migratórios: "De um lado e de outro do Atlântico, somos todos filhos dos barcos", afirmou. Com essa reflexão, convocou os parlamentares a assumir uma responsabilidade comum: "Agora, cumpre a nós proteger essas histórias e organizar o futuro".
