No último dia 27 de dezembro, o Senado uruguaio aprovou o Acordo sede do Parlamento do Mercosul, que estabelece a cidade de Montevidéu como a sede permanente deste legislativo regional. O acordo já havia sido aprovado no dia 19 de dezembro pela Câmara de Deputados e foi enviado ao Senado no dia 21 do mesmo mês.
Poder Executivo já promulgou Acordo sede
O Acordo Sede do Parlamento do Mercosul já é lei no Uruguai. Após a aprovação do Congresso, o Poder Executivo promulgou o Acordo sede, no último dia 06 de janeiro, por meio da Lei nº 18.249/08. A lei é necessária para que o acordo sede tenha vigência no território uruguaio.
O objetivo do Acordo é estabelecer as modalidades de cooperação entre o Parlamento e o Uruguai, além de determinar as condições e prerrogativas que facilitarão o desempenho das funções do Parlamento, dos Parlamentares e dos demais funcionários.
