Acesso generalizado aos sinais de TV nas ?áreas de fronteira?

A Comissão de Infraestrutura do Parlamento do MERCOSUL coloca a consideração do plenário, na próxima Sessão Ordinária, que se realizará nos dias 19 e 20 de outubro do corrente ano, a Proposta de Recomendação para que as populações das regiões do MERCOSUL consideradas “áreas de fronteira” tenham acesso aos sinais de televisão emitidos pelos países que compartilham o limite fronteiriço.

A Proposta é uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC),  manifestando a importância da criação de iniciativas que contribuam para a integração cultural do bloco, a partir do potencial civilizatório dos meios de comunicação.

Segundo a proposta, há a necessidade da democratização do acesso aos meios de comunicação, particularmente nas áreas fronteiriças, tendo em vista que o processo integracionista está gerando uma circulação de pessoas cada vez maior entre as fronteiras dos países membros, tornando necessário que todos estejam informados sobre o que acontece em cada um dos Estados Partes.

A Proposta, por sua vez, é fundamental considerando a dimensão informativa e cultural do bloco favorecendo desta forma, a constituição de uma identidade comum na região.