Durante a XX Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL se aprovou a Proposta de Recomendação destinada a promover o status de Protocolo a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL.
A Declaração Sociolaboral do MERCOSUL (DSM) foi assinada pelos Estados Partes na cidade Rio de Janeiro, Brasil, no dia 10 de dezembro de 1998.
A Proposta apresentada pelo Parlamentar licenciado e atual chanceler do Paraguai, Héctor Lacognata e pelo Parlamentar paraguaio Ricardo Canese visa iniciar o processo para elevar a DSM a categoria de Protocolo, incluindo novos temas de discussão que se inserem no mercado laboral do MERCOSUL, como o acordo de residência; o Protocolo Multilateral de Segurança Social; questões de gênero e discriminação, direito a liberdade sindical; fomento ao emprego, migração e livre trânsito de pessoas e proteção aos desempregados.
Ademais, a Proposta visa o direito a negociação coletiva supranacional e impulsionar a criação do Instituto do Trabalho do MERCOSUL, com a participação do Grupo do Mercado Comum (GMC), o Conselho do Mercado Comum (CMC), a Reunião de Ministros de Trabalho, os representantes sindicais, os representantes Empresariais e o Parlamento do MERCOSUL.
