A Parlamentar brasileira Marisa Serrano, apresentou durante a XX Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL que foi realizada nos dias 19 e 20 de outubro em Montevidéu, Uruguai, a proposta acerca do funcionamento de uma linha telefônica gratuita e comum a todo bloco, denominada “Telefone da Criança”.
A proposta procedeu do articulo 19 da Convenção sobre os Direitos Humanos que estabelece que “toda criança tem direito as medidas de proteção, que em sua condição de menor requer por parte de sua família, da sociedade e do Estado”.
Com a aprovação do Plenário, a proposta irá proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes do bloco, além de fortalecer a coordenação temática referentes a matérias de exploração sexual, tráfico infantil, entre outras.
Ademais, o “Telefone da Criança”, irá recepcionar denúncias sobre as violações aos direitos das crianças e adolescentes; articular redes institucionais e/ou comunitárias; derivar órgãos competentes aos casos correspondentes; orientar a sociedade com relação a esta questão, e promover e difundir os direitos das crianças e adolescentes.
