Buenos Aires, 26 de outubro de 2009. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela Parlamentar Mirtha Palacios (Paraguai), em cumprimento do Artículo 4°, inc. 3) do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, e do Artículo 76°, inc. b), se realizou a Audiência Pública para a Elaboração do Informe sobre a situação dos Diretos Humanos nos Estados Partes do Mercosul.
A mesma se realizou na Sala Delia Parodi da Câmara de Deputados da Nação Argentina.
A Audiência Pública contou com a presença do Parlamentar Carlos Villalba (Paraguai), Parlamentar Geraldo Thadeu (Brasil), Parlamentar Juan Manuel Irrazábal (Argentina), Parlamentar Nelson Alderete (Paraguai), Parlamentar Carlos Raimundi (Argentina) e Parlamentar Zacarías Vera Cárdenas (Paraguai). E, contou com a presença das seguintes representações:
Instituições Governamentais
• Dr. Luis H. Alén, Sub-secretário da Proteção de Diretos Humanos, Ministério de Justiça, Seguridade e Diretos Humanos.
• Ministro Eduardo Acevedo Díaz, Sub-Diretor da Direção Geral de Diretos Humanos, Ministério de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto.
• Dip. Remo Carlotto, Presidente da Comissão de Diretos Humanos e Garantias da Câmara de Deputados da Nação.
• Dr. Daniel Fernández, Presidente do Instituto Nacional de Assuntos Indígenas (INAI).
• Dra. María José Lubertino, Presidenta do Instituto Nacional Contra a Discriminação, Xenofobia e Racismo (INADI).
Organizações Não Governamentais
• Sr. Julio Montero (Presidente de Amnistia Internacional)
• Sr. Gastón Chillier (Diretor Executivo do Centro de Estudos Legais e Sociais)
• Sra. Nora Cortiña –Fundadora – Mães da Praça de Maio
• Sra. Hebe de Bonafini (Presidenta da Associação das Mães da Praça de Maio)
Os expositores abordaram sobre os seguintes temas:
1) Liberdade de Expressão (Lei de Mídia).
2) A xenofobia, especialmente contra cidadãos bolivianos, paraguaios e peruanos.
3) A problemática dos povos indígenas, especialmente a discriminação, exclusão e pobreza em que vivem.
4) A seguridade cidadã.
5) A precária situação dos presídios, superlotação, a falta de vestimenta, alimento e tortura praticada pelos organismos de segurança do Estado.
6) O Poder Judicial, sobre a nomeação dos juízes.
7) Falta de informação confiável sobre a situação social.
8) A Violência de Gênero.
9) Os diretos econômicos e sociais; o aumento da pobreza e a falta de acesso da população aos serviços públicos.
10) O desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura.
