Nesta segunda-feira, dia 16 de novembro se realizou no Edifício do MERCOSUR o Seminário de “Harmonização de normas sobre o regime laboral do pessoal de serviço doméstico” convocado pela Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL, presidida pela Parlamentar argentina Mabel Müller.
No encontro se analisou a situação laboral do setor, ao tempo que se avaliaram possíveis ajustes da normativa na região.
Participaram no Seminário, representantes dos Parlamentos Nacionais do MERCOSUL, como também Parlamentares do MERCOSUL, e delegadas dos sindicatos de trabalhadoras domésticas da região.
A inauguração do Seminário esteve a cargo do Parlamentar Juan José Domínguez, Presidente Pro -Tempore do Parlamento do MERCOSUL, quem destacou os avanços que o PARLASUL e, em particular, a Comissão de Trabalho tem realizado sobre o tema.
A Parlamentar Mabel Müller presidenta da Comissão foi a seguinte oradora, quem insistiu em compatibilizar a legislação no MERCOSUL. Afirmou também que em matéria laboral “se existe discriminação, se chama serviço doméstico”.
A cerimônia inaugural do Seminário finalizou com as palavras da Sra. Lilián Celiberti, representante de Articulação Feminista Marcosur, quem chamou a uma “Mudança cultural para dignificar as tarefas de cuidado doméstico”.
Os expositores convidados ao Seminário foram:
A Dra. Sara Payssé Coordenadora GANemprego PPT MERCOSUR Uruguai e presidenta da Junta Nacional do Emprego Uruguai, quem expôs em representação da presidência Pro Tempore do MERCOSUL.
Representando a Argentina, a senhora Alcira Burgos, integrante da Comissão Nacional da Latino-América e o Caribe para as trabalhadoras de casa ( Córdoba - Argentina).
Do Brasil, a Sra. María Noeli Dos Santos – Federação de Trabalhadoras Domésticas.
A representante do Paraguai foi a Sra. Alicia Gimenez integrante da Associação de Trabalhadoras Domésticas ( Paraguai).
Participaram também, a Sra. Mariela Burlón do Sindicato Único de Trabalhadoras Domésticas (Uruguai), o Dr. Hugo Valiente, Especialista Jurídico, o Dr. Daniel Nasroulah em representação da Sub-Secretaria de Relações Laborais da Argentina. Todos os participantes destacaram a importância do Seminário e reconheceram o trabalho que tem se realizado desde a Comissão de Trabalho do PARLASUL.
A Parlamentar argentina Mabel Müller assinalou que a relação laboral das trabalhadoras domésticas é um contrato de trabalho “liso e plano”, por tanto não existe motivo algum para excluir essa relação do sistema geral de proteção laboral. Criticando desta forma alguma exclusão normativa que existe em alguns Estados Partes em detrimento dos direitos das trabalhadoras domésticas.
Citando a Eva Perón com a frase “onde há uma necessidade, nasce um direito” Müller argumentou que manter a exclusão normativa atual, vulnera o princípio de não-discriminação reconhecido como direito humano e como elemento básico da integração no MERCOSUL, e não cumprindo assim, o dever do Estado de garantir aos habitantes um trato igual em igualdade de situação.
No encontro se analisou a situação laboral do setor, ao tempo que se avaliaram possíveis ajustes da normativa na região.
Participaram no Seminário, representantes dos Parlamentos Nacionais do MERCOSUL, como também Parlamentares do MERCOSUL, e delegadas dos sindicatos de trabalhadoras domésticas da região.
A inauguração do Seminário esteve a cargo do Parlamentar Juan José Domínguez, Presidente Pro -Tempore do Parlamento do MERCOSUL, quem destacou os avanços que o PARLASUL e, em particular, a Comissão de Trabalho tem realizado sobre o tema.
A Parlamentar Mabel Müller presidenta da Comissão foi a seguinte oradora, quem insistiu em compatibilizar a legislação no MERCOSUL. Afirmou também que em matéria laboral “se existe discriminação, se chama serviço doméstico”.
A cerimônia inaugural do Seminário finalizou com as palavras da Sra. Lilián Celiberti, representante de Articulação Feminista Marcosur, quem chamou a uma “Mudança cultural para dignificar as tarefas de cuidado doméstico”.
Os expositores convidados ao Seminário foram:
A Dra. Sara Payssé Coordenadora GANemprego PPT MERCOSUR Uruguai e presidenta da Junta Nacional do Emprego Uruguai, quem expôs em representação da presidência Pro Tempore do MERCOSUL.
Representando a Argentina, a senhora Alcira Burgos, integrante da Comissão Nacional da Latino-América e o Caribe para as trabalhadoras de casa ( Córdoba - Argentina).
Do Brasil, a Sra. María Noeli Dos Santos – Federação de Trabalhadoras Domésticas.
A representante do Paraguai foi a Sra. Alicia Gimenez integrante da Associação de Trabalhadoras Domésticas ( Paraguai).
Participaram também, a Sra. Mariela Burlón do Sindicato Único de Trabalhadoras Domésticas (Uruguai), o Dr. Hugo Valiente, Especialista Jurídico, o Dr. Daniel Nasroulah em representação da Sub-Secretaria de Relações Laborais da Argentina. Todos os participantes destacaram a importância do Seminário e reconheceram o trabalho que tem se realizado desde a Comissão de Trabalho do PARLASUL.
A Parlamentar argentina Mabel Müller assinalou que a relação laboral das trabalhadoras domésticas é um contrato de trabalho “liso e plano”, por tanto não existe motivo algum para excluir essa relação do sistema geral de proteção laboral. Criticando desta forma alguma exclusão normativa que existe em alguns Estados Partes em detrimento dos direitos das trabalhadoras domésticas.
Citando a Eva Perón com a frase “onde há uma necessidade, nasce um direito” Müller argumentou que manter a exclusão normativa atual, vulnera o princípio de não-discriminação reconhecido como direito humano e como elemento básico da integração no MERCOSUL, e não cumprindo assim, o dever do Estado de garantir aos habitantes um trato igual em igualdade de situação.
