Assunção, 19 de novembro de 2009. A Delegação Paraguaia do Parlamento do MERCOSUL, presidida pelo Parlamentar Alfonso González Núñez, se reuniu nesta data com a Seção Nacional do Conselho do Mercado Comum (CMC). Em representação da chancelaria esteve presente o Vice-Chanceler Jorge Lara Castro, em representação do Ministério da Fazenda o Vice-Ministro de Economia e Integração Manuel Alarcón e em representação do Ministério de Indústria e Comércio o Dr. Fernando Masi.
Durante o encontro analisou-se o Acordo Político aprovado pelo Parlamento do MERCOSUL, onde se aprovam a criação do Tribunal de Justiça do MERCOSUL e o Critério de Representação Proporcional Atenuada. O mesmo encontra-se no âmbito do Conselho do Mercado Comum (CMC) e figura na agenda para a próxima Cumbre de Chefes de Estado do MERCOSUL, a levar-se a cabo na cidade de Montevidéu, nos dias 7 e 8 de dezembro próximo.
Ao respeito, o Parlamentar Alfonso González Núñez, Presidente da Delegação Paraguaia, manifestou que a prioridade para a Delegação paraguaia é a criação de um Tribunal Supranacional, e não tem o espírito de obstaculizar a negociação, “Nosso país reivindica uma maior qualidade institucional, avançar na criação do Tribunal de Justiça é vital para o processo de integração, a fim de que todos os Estados que se sintam lesados em seus direitos possam recorrer e se submeter a esta instancia supranacional, cujas disposições sejam vinculantes e causem estado” expressou o parlamentar.
Em quanto à proporcionalidade atenuada, os parlamentares manifestaram que para a toma de decisões no Parlamento do MERCOSUL estão previstas as maiorias qualificadas, e que ademais disso existem outros recursos parlamentares em caso de que não se esteja de acordo com determinado tema, como é o caso do abandono da sala de sessões e deixá-la sem quórum, já que o Parlamento só pode ter sessão com a presença de parlamentares dos quatro Estados Partes. Do mesmo modo, a delegação paraguaia já tem apresentado propostas de modificação do Regulamento Interno para reforçar a questão de maiorias para a tomada de decisões, expressaram finalmente.
Fonte: Unidade de Enlace do Paraguai
Durante o encontro analisou-se o Acordo Político aprovado pelo Parlamento do MERCOSUL, onde se aprovam a criação do Tribunal de Justiça do MERCOSUL e o Critério de Representação Proporcional Atenuada. O mesmo encontra-se no âmbito do Conselho do Mercado Comum (CMC) e figura na agenda para a próxima Cumbre de Chefes de Estado do MERCOSUL, a levar-se a cabo na cidade de Montevidéu, nos dias 7 e 8 de dezembro próximo.
Ao respeito, o Parlamentar Alfonso González Núñez, Presidente da Delegação Paraguaia, manifestou que a prioridade para a Delegação paraguaia é a criação de um Tribunal Supranacional, e não tem o espírito de obstaculizar a negociação, “Nosso país reivindica uma maior qualidade institucional, avançar na criação do Tribunal de Justiça é vital para o processo de integração, a fim de que todos os Estados que se sintam lesados em seus direitos possam recorrer e se submeter a esta instancia supranacional, cujas disposições sejam vinculantes e causem estado” expressou o parlamentar.
Em quanto à proporcionalidade atenuada, os parlamentares manifestaram que para a toma de decisões no Parlamento do MERCOSUL estão previstas as maiorias qualificadas, e que ademais disso existem outros recursos parlamentares em caso de que não se esteja de acordo com determinado tema, como é o caso do abandono da sala de sessões e deixá-la sem quórum, já que o Parlamento só pode ter sessão com a presença de parlamentares dos quatro Estados Partes. Do mesmo modo, a delegação paraguaia já tem apresentado propostas de modificação do Regulamento Interno para reforçar a questão de maiorias para a tomada de decisões, expressaram finalmente.
Fonte: Unidade de Enlace do Paraguai
