Foi debatida e aprovada na XXI Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para a criação de um Instituto Regional de Investigações e Desenvolvimento da Água Subterrânea e da Proteção Ambiental dos Aqüíferos do MERCOSUL (INRA MERCOSUL).
Este instituto terá como objetivo brindar apoio técnico – científico aos Estados Partes, países en processo de adesão ou associados, na gestão e desenvolvimento sustentável da água subterrânea e a proteção ambiental dos aqüíferos. O INRA MERCOSUL terá como destinatários primários aos Organismos Nacionais de Gestão e eventualmente grandes usuários nacionais ou regionais, e como destinatários secundários Organismos Estaduais ou Municipais de gestão.
Os temas prioritários para a consideração serão, entre outros, Sistemas de informação e base de dados específicos, redes de monitoramento de qualidade e quantidade de água, Controle de Qualidade de estudos, proteção ambiental de aqüíferos, aspectos econômicos, sociais, legais, e institucionais relacionados à matéria.
O Projeto será financiado tanto na criação como no funcionamento pelo Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).
O CMC deverá implementar um projeto de transição imediata à finalização do atual Projeto Sistema Aqüífero Guarani.
Esta Recomendação chegou no Plenário do PARLASUL com um Relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável que recomendava sua aprovação. A Parlamentar argentina Mabel Müller foi a autora e relatora.
Este instituto terá como objetivo brindar apoio técnico – científico aos Estados Partes, países en processo de adesão ou associados, na gestão e desenvolvimento sustentável da água subterrânea e a proteção ambiental dos aqüíferos. O INRA MERCOSUL terá como destinatários primários aos Organismos Nacionais de Gestão e eventualmente grandes usuários nacionais ou regionais, e como destinatários secundários Organismos Estaduais ou Municipais de gestão.
Os temas prioritários para a consideração serão, entre outros, Sistemas de informação e base de dados específicos, redes de monitoramento de qualidade e quantidade de água, Controle de Qualidade de estudos, proteção ambiental de aqüíferos, aspectos econômicos, sociais, legais, e institucionais relacionados à matéria.
O Projeto será financiado tanto na criação como no funcionamento pelo Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).
O CMC deverá implementar um projeto de transição imediata à finalização do atual Projeto Sistema Aqüífero Guarani.
Esta Recomendação chegou no Plenário do PARLASUL com um Relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável que recomendava sua aprovação. A Parlamentar argentina Mabel Müller foi a autora e relatora.
