No começo de 2010, quando o Congresso Nacional retomou suas atividades, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul recebeu a Mensagem n° 951/2009, que trata dos novos valores que o Brasil deverá pagar à energia restante cedida pelo Paraguai ao Brasil. Imediatamente, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), presidente da Representação, nomeou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) como relator da matéria. Nesta quarta-feira (24), Dr. Rosinha entregou, na Representação, seu parecer favorável a aprovação, que deverá ser votado, quando o presidente convocar a próxima reunião ordinária da Representação.
No Tratado de Itaipú esta previsto que cada uma das Partes se obriga vender ao outro país a energia que não utilizar. Como Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipú a que tem direito, o restante é vendido ao Brasil. O texto das notas reversais altera o valor pago pela venda dessa energia. A modificação aumenta em três vezes o valor pago à energia cedida ao Brasil. Se considerarmos como referência o ano de 2008, os pagamentos anuais feitos ao Paraguai pela energia de Itaipú passariam de cerca de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões.
Para o relator, o novo valor é aceitável, levando em consideração as vantagens que ele poderá trazer. “Os US$ 240 milhões adicionais que se pagarão ao Paraguai representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos. Considerese, adicionalmente, que o Paraguai compartilha com o Brasil, na condição de membro-pleno, o projeto do Mercosul, verdadeiro eixo estruturante da futura integração de toda a América do Sul”, explica o deputado.
Os debates sobre o Tratado de Itaipú ganharam espaço no Mercosul desde 2008, quando o Presidente Paraguaio, Fernando Lugo, alegou, em sua campanha, que os valores pagos ao Paraguai pela energia excedente produzida pela hidrelétrica estavam muito abaixo do valor de mercado e solicitaram uma revisão do acordo assinado em 26 de abril de 1973. Depois de muitas negociações e debates, o Brasil assinou, em setembro de 2009, o texto das notas reversais com Paraguai sobre as bases financeiras do Tratado de Itaipú, buscando uma forma de solucionar o impasse bilateral. Dr. Rosinha lembra que a hidrelétrica tem igual importância para os dois países, por isso é importante solucionar qualquer questão sobre o tema. “Não fosse Itaipú, tanto Brasil quanto Paraguai enfrentariam sérios estrangulamentos em seu suprimento de energia e, consequentemente, em seu desenvolvimento econômico”, acredita Dr. Rosinha.
Atualmente, Itaipú é a maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Em 2008, essa represa gerou 95 mil gigawatts-hora de energia. Desse total, o Brasil consumiu 95% e o Paraguai apenas 5%. Para o nosso país, Itaipú é responsável por 20% de toda energia consumida. Já para o Paraguai, esse percentual chega a 95%. O orçamento anual da Itaipú Binacional é de US$ 3,3 bilhões. Desse total, a Parte brasileira recebe US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões à título de rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. A Parte paraguaia também recebe os mesmos US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões em rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração.
Se aprovada pela Representação, a Mensagem passa a ser um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e será avaliado simultaneamente pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Minas e Energia (CME), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sendo aprovado por todas, o PDC será votado pelo Plenário da Câmara e depois será encaminhado ao Senado Federal.
No Tratado de Itaipú esta previsto que cada uma das Partes se obriga vender ao outro país a energia que não utilizar. Como Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipú a que tem direito, o restante é vendido ao Brasil. O texto das notas reversais altera o valor pago pela venda dessa energia. A modificação aumenta em três vezes o valor pago à energia cedida ao Brasil. Se considerarmos como referência o ano de 2008, os pagamentos anuais feitos ao Paraguai pela energia de Itaipú passariam de cerca de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões.
Para o relator, o novo valor é aceitável, levando em consideração as vantagens que ele poderá trazer. “Os US$ 240 milhões adicionais que se pagarão ao Paraguai representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos. Considerese, adicionalmente, que o Paraguai compartilha com o Brasil, na condição de membro-pleno, o projeto do Mercosul, verdadeiro eixo estruturante da futura integração de toda a América do Sul”, explica o deputado.
Os debates sobre o Tratado de Itaipú ganharam espaço no Mercosul desde 2008, quando o Presidente Paraguaio, Fernando Lugo, alegou, em sua campanha, que os valores pagos ao Paraguai pela energia excedente produzida pela hidrelétrica estavam muito abaixo do valor de mercado e solicitaram uma revisão do acordo assinado em 26 de abril de 1973. Depois de muitas negociações e debates, o Brasil assinou, em setembro de 2009, o texto das notas reversais com Paraguai sobre as bases financeiras do Tratado de Itaipú, buscando uma forma de solucionar o impasse bilateral. Dr. Rosinha lembra que a hidrelétrica tem igual importância para os dois países, por isso é importante solucionar qualquer questão sobre o tema. “Não fosse Itaipú, tanto Brasil quanto Paraguai enfrentariam sérios estrangulamentos em seu suprimento de energia e, consequentemente, em seu desenvolvimento econômico”, acredita Dr. Rosinha.
Atualmente, Itaipú é a maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Em 2008, essa represa gerou 95 mil gigawatts-hora de energia. Desse total, o Brasil consumiu 95% e o Paraguai apenas 5%. Para o nosso país, Itaipú é responsável por 20% de toda energia consumida. Já para o Paraguai, esse percentual chega a 95%. O orçamento anual da Itaipú Binacional é de US$ 3,3 bilhões. Desse total, a Parte brasileira recebe US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões à título de rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. A Parte paraguaia também recebe os mesmos US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões em rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração.
Se aprovada pela Representação, a Mensagem passa a ser um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e será avaliado simultaneamente pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Minas e Energia (CME), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sendo aprovado por todas, o PDC será votado pelo Plenário da Câmara e depois será encaminhado ao Senado Federal.
