Parlamentares da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL e das Comissões de Finanças e Tributação, e de Minas e Energia se reuniram nesta terça-feira (13) para discutir a proposta de alteração presente nas Notas Reversais que aumenta os valores pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil. Eles receberam uma delegação de Parlamentares paraguaios do MERCOSUL, liderados pelo parlamentar Alfonso Gonzalez Nunes, ademais dos Parlamentares Ignacio Mendoza, Cándido Vera Bejarano, Eric Salum, Ricardo Canese e Roberto Campos que vieram negociar a alteração do Tratado de Itaipú, aumentando os valores pagos pela energia de 120 milhões de dólares (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de 360 milhões de dólares (cerca de R$ 630 milhões), considerando os valores de 2008.
O Parlamentar Núñez manifestou que “o objetivo da visita é de impulsionar os contatos com os Parlamentares que intervirão na aprovação do Acordo, para que possa ser concretizado ainda neste mês”.
Os parlamentares do Paraguai também tiveram uma larga reunião com o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Deputado Michel Temer (PMDB/SP). Ao final do encontro, o Parlamentar Alfonso Gonzalez Nuñez, Presidente da Delegação, manifestou que encontraram um clima favorável para a aprovação das Notas Reversais, assinado por ambos os Executivos.
Relatório favorável
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou, no final do mês de março, parecer favorável à Mensagem n° 951/2009, mas na reunião da semana passada o Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu vistas do processo, adiando a votação da matéria. O presidente da Representação Brasileira, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), prevê que o parecer deverá ser votado pela Representação ainda este mês e que o Brasil espera obter algumas contrapartidas. “Nós queremos atitudes positivas do Paraguai em relação ao Brasil, já que a aprovação dessas notas apresenta uma atitude positiva do Brasil em relação a eles. Esperamos que eles sejam parceiros de fato e não apenas em declarações”, explicou. O deputado lembrou que o Paraguai vem travando a aprovação de alguns acordos como, por exemplo, a questão da proporcionalidade para votação de Parlamentares exclusivos do MERCOSUL e a regularização dos brasileiros que residem naquele país.
O deputado Dr. Rosinha destacou a importância das visitas feitas pelos paraguaios. “Eles demonstram que todos os partidos do Paraguai, independente de serem oposição ou situação, são favoráveis à aprovação dessas notas. O que faz com que os Parlamentares brasileiros possam ver a importância dessa alteração no Tratado de Itaipu”, disse. Dr. Rosinha também lembrou que esses encontros fortalecem a prática da “diplomacia Parlamentar”, que segundo ele possibilitam um debate mais amplo, permitindo a discussão de assuntos que não estavam em pauta e fortalecendo a integração. O deputado também espera que essa aprovação agilize algumas situações pendentes, principalmente o dos “brasiguaios”, já que o Paraguai terá mais verba que poderá ser utilizada para regularizar a situação desses brasileiros.
A Mensagem n° 951/2009 deixará a Representação já como um Projeto de Decreto Legislativo e deverá ser votado em regime de urgência, sendo avaliado simultaneamente pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Minas e Energia (CME), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado por todas, o PDC será votado pelo Plenário da Câmara e depois será encaminhado ao Senado Federal.
A agenda dos Parlamentares paraguaios continuará com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Parlamentar Núñez manifestou que “o objetivo da visita é de impulsionar os contatos com os Parlamentares que intervirão na aprovação do Acordo, para que possa ser concretizado ainda neste mês”.
Os parlamentares do Paraguai também tiveram uma larga reunião com o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Deputado Michel Temer (PMDB/SP). Ao final do encontro, o Parlamentar Alfonso Gonzalez Nuñez, Presidente da Delegação, manifestou que encontraram um clima favorável para a aprovação das Notas Reversais, assinado por ambos os Executivos.
Relatório favorável
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou, no final do mês de março, parecer favorável à Mensagem n° 951/2009, mas na reunião da semana passada o Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu vistas do processo, adiando a votação da matéria. O presidente da Representação Brasileira, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), prevê que o parecer deverá ser votado pela Representação ainda este mês e que o Brasil espera obter algumas contrapartidas. “Nós queremos atitudes positivas do Paraguai em relação ao Brasil, já que a aprovação dessas notas apresenta uma atitude positiva do Brasil em relação a eles. Esperamos que eles sejam parceiros de fato e não apenas em declarações”, explicou. O deputado lembrou que o Paraguai vem travando a aprovação de alguns acordos como, por exemplo, a questão da proporcionalidade para votação de Parlamentares exclusivos do MERCOSUL e a regularização dos brasileiros que residem naquele país.
O deputado Dr. Rosinha destacou a importância das visitas feitas pelos paraguaios. “Eles demonstram que todos os partidos do Paraguai, independente de serem oposição ou situação, são favoráveis à aprovação dessas notas. O que faz com que os Parlamentares brasileiros possam ver a importância dessa alteração no Tratado de Itaipu”, disse. Dr. Rosinha também lembrou que esses encontros fortalecem a prática da “diplomacia Parlamentar”, que segundo ele possibilitam um debate mais amplo, permitindo a discussão de assuntos que não estavam em pauta e fortalecendo a integração. O deputado também espera que essa aprovação agilize algumas situações pendentes, principalmente o dos “brasiguaios”, já que o Paraguai terá mais verba que poderá ser utilizada para regularizar a situação desses brasileiros.
A Mensagem n° 951/2009 deixará a Representação já como um Projeto de Decreto Legislativo e deverá ser votado em regime de urgência, sendo avaliado simultaneamente pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Minas e Energia (CME), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado por todas, o PDC será votado pelo Plenário da Câmara e depois será encaminhado ao Senado Federal.
A agenda dos Parlamentares paraguaios continuará com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania.
