No dia 9 de abril, em Buenos Aires, o Presidente Pro Tempore do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar José Pampuro, firmou um importante convênio com o Conselho de Colégios e Ordem de Advogados do MERCOSUL (COADEM). Este convênio foi gestado na Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais no ano de 2009. Após o trâmite do processo parlamentar correspondente, foi aprovado pelo Plenário na XXII Sessão Ordinária, realizada em Montevidéu, 8 de março de 2010.
Cabe destacar que o COADEM está integrado pela Federação Argentina de Colégios de Advogados (FACA), a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o Colégio de Advogados do Paraguai e o Colégio de Advogados do Uruguai. Em sua estrutura orgânica, conta com um corpo de investigação sobre integração jurídica, chamado “Instituto de Altos Estudos de Harmonização Legislativa Professor Dr. Oscar Paciello”, que emitiu numerosos documentos de um conteúdo inestimável que pode colaborar trabalho parlamentar.
O convênio assinado pelo Presidente Pampuro, brindará ao Parlamento do MERCOSUL, um excelente suporte acadêmico, que permitirá aprofundar em uma tarefa medular do Parlamento, como a harmonização das legislações nacionais, para a construção de um Direito Comunitário do MERCOSUL.
