No próximo dia 10 de maio se realizará uma nova Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL. Na mesma estará em debate um Projeto de Norma, que trata sobre a obrigatoriedade do uso da Bandeira do MERCOSUL. O mesmo foi apresentado pelo Parlamentar argentino Adolfo Rodríguez Saá.
A Proposta foi girada à Comissão de Orçamento e Assuntos Internos, que enviou ao Plenário um Relatório recomendando sua aprovação.
A medida tenta que se adotem nos Estados Partes todas as medidas necessárias para garantir a utilização da bandeira do MERCOSUL nos edifícios públicos conjuntamente com os símbolos pátrios. Esta medida afetará os órgãos nacionais, provinciais, departamentais e municipais dos Estados Partes, assim como os organismos e entes dependentes ou vinculados a essas administrações estatais.
Tal Proposta abarca também a todos os centros de ensino e estabelecimentos educativos estatais ou privados de todos os níveis.
Indica também que todos os órgãos do MERCOSUL deverão utilizar em suas respectivas sedes, e naquelas nas quais se decida estabelecer uma reunião, a bandeira de todos os Estados Partes juntamente com a Bandeira do MERCOSUL.
O Projeto de Norma estabelece em seu último artículo, que os Estados Partes deverão incorporar a seus ordenamentos jurídicos internos e adotar as medidas antes mencionadas, antes do dia1º de janeiro de 2012.
O Relatório que recomenda a aprovação girada pela Comissão de Orçamento e Assuntos Internos terá como membro relator ao Parlamentar paraguaio Ignacio Mendoza Unzaín.
A Proposta foi girada à Comissão de Orçamento e Assuntos Internos, que enviou ao Plenário um Relatório recomendando sua aprovação.
A medida tenta que se adotem nos Estados Partes todas as medidas necessárias para garantir a utilização da bandeira do MERCOSUL nos edifícios públicos conjuntamente com os símbolos pátrios. Esta medida afetará os órgãos nacionais, provinciais, departamentais e municipais dos Estados Partes, assim como os organismos e entes dependentes ou vinculados a essas administrações estatais.
Tal Proposta abarca também a todos os centros de ensino e estabelecimentos educativos estatais ou privados de todos os níveis.
Indica também que todos os órgãos do MERCOSUL deverão utilizar em suas respectivas sedes, e naquelas nas quais se decida estabelecer uma reunião, a bandeira de todos os Estados Partes juntamente com a Bandeira do MERCOSUL.
O Projeto de Norma estabelece em seu último artículo, que os Estados Partes deverão incorporar a seus ordenamentos jurídicos internos e adotar as medidas antes mencionadas, antes do dia1º de janeiro de 2012.
O Relatório que recomenda a aprovação girada pela Comissão de Orçamento e Assuntos Internos terá como membro relator ao Parlamentar paraguaio Ignacio Mendoza Unzaín.
