Procura-se criar um Código de Normas para a Produção Agropecuária Orgânica do MERCOSUL

O Parlamentar brasileiro José Paulo Tóffano apresentou uma Proposta de Recomendação pela qual se procurará criar um Código de Normas para a Produção Agropecuária Orgânica do MERCOSUL. 


A Proposta foi estudada pela Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do MERCOSUL, que a enviou novamente ao Plenário com um Relatório que recomenda sua aprovação. 

A Proposta se fundamenta no crescente aumento da produção agropecuária orgânica nos Estados Partes do MERCOSUL, e o valor agregado que uma Certificação acreditada lhe confere aos produtos, garantindo assim a expansão do mercado externo ao bloco. Também a produção de alimentos orgânicos, por suas características, é adequada ao modelo familiar de agricultura. Considerando também que a produção de alimentos orgânicos colabora significativamente para a preservação do meio-ambiente. 

Esta consta de duas partes, uma é a criação de um Código de Normas para a Produção Agropecuária Orgânica do MERCOSUL, e se criará também, de acordo a este Código, um sistema de Certificação “Selo Orgânico MERCOSUL” para os produtos que justifiquem essa certificação. 

A Proposta foi realizada pelo Parlamentar José Paulo Tóffano e o membro informante na próxima Sessão Plenária será o Parlamentar paraguaio Carlos Villalba.