O Parlamento do MERCOSUL debaterá durante sua XXIII Sessão Ordinária a Proposta de Recomendação do Parlamentar Sérgio Zambiasi, que Recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) que instrua ao fórum correspondente para fixar novos parâmetros de cobertura do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário ou condutor de veículos terrestres não matriculados no país de ingresso, conhecido como Carta Verde.
A Carta Verde foi aprovada em 1992 pelo Grupo Mercado Comum (GMC) e sua cobertura geográfica extende-se aos países membros do MERCOSUL, e em 1994 a mesma foi estipulada como obrigatória para os condutores de veículos que estejam transitando um território distinto ao de sua matrícula.
A Proposta do Parlamentar Zambiasi recomenda ao CMC para que instrua ao fórum pertinente o estudo da possibilidade de criar um instrumento cuadripartite entre os Estados Partes com as modificações pertinentes à Carta Verde.
Esta Proposta chega ao Plenário com um Relatório da Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do PARLASUL, que recomenda sua aprovação. A XXIII Sessão Ordinária se realizará na sede do Parlamento do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, na segunda-feira, dia 10 de maio do corrente ano.
A Carta Verde foi aprovada em 1992 pelo Grupo Mercado Comum (GMC) e sua cobertura geográfica extende-se aos países membros do MERCOSUL, e em 1994 a mesma foi estipulada como obrigatória para os condutores de veículos que estejam transitando um território distinto ao de sua matrícula.
A Proposta do Parlamentar Zambiasi recomenda ao CMC para que instrua ao fórum pertinente o estudo da possibilidade de criar um instrumento cuadripartite entre os Estados Partes com as modificações pertinentes à Carta Verde.
Esta Proposta chega ao Plenário com um Relatório da Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do PARLASUL, que recomenda sua aprovação. A XXIII Sessão Ordinária se realizará na sede do Parlamento do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, na segunda-feira, dia 10 de maio do corrente ano.
