O Parlamento do MERCOSUL poderia aprovar uma solicitude de Relatório ao Conselho do Mercado Comum (CMC) sobre o “Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL”.
A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL enviou ao Plenário, um Relatório recomendando a aprovação do mesmo.
O PARLASUL aprovaria uma Proposta de Recomendação pela qual se solicita ao CMC, um Relatório sobre em que etapa de implementação se encontra o “Acordo Multilateral de Segurança Social do MERCOSUL”, assinado em 15 de dezembro de 1997 na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai.
O Relatório destaca a importância do acordo, dado que minimiza o impacto social negativo da migração dos trabalhadores, diminuindo a vulnerabilidade destes, permitindo avançar à consolidação de um mercado comum com justiça social.
Destaca o fundamental de conseguir uma convergência das legislações dos países membros para que os trabalhadores que migram, e suas famílias, possam seguir se beneficiando dos direitos sociais e laborais de outro país.
A Proposta chega ao plenário com a assinatura dos integrantes da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL, os Parlamentares Juan José Bentancor, George Hilton, Atilio Martínez Casado e a ex-Presidenta da Comisión Mabel Hilda Müller.
A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL enviou ao Plenário, um Relatório recomendando a aprovação do mesmo.
O PARLASUL aprovaria uma Proposta de Recomendação pela qual se solicita ao CMC, um Relatório sobre em que etapa de implementação se encontra o “Acordo Multilateral de Segurança Social do MERCOSUL”, assinado em 15 de dezembro de 1997 na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai.
O Relatório destaca a importância do acordo, dado que minimiza o impacto social negativo da migração dos trabalhadores, diminuindo a vulnerabilidade destes, permitindo avançar à consolidação de um mercado comum com justiça social.
Destaca o fundamental de conseguir uma convergência das legislações dos países membros para que os trabalhadores que migram, e suas famílias, possam seguir se beneficiando dos direitos sociais e laborais de outro país.
A Proposta chega ao plenário com a assinatura dos integrantes da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL, os Parlamentares Juan José Bentancor, George Hilton, Atilio Martínez Casado e a ex-Presidenta da Comisión Mabel Hilda Müller.
