Na manhã desta segunda-feira, 18 de agosto de 2008, o Parlamento do MERCOSUL iniciou sua XII Sessão Plenária com a presença do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, em Montevidéu, Uruguai. O Embaixador brasileiro participou da reunião para apresentar o plano de trabalho da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL aos parlamentares do bloco.
Dentre os temas abordados estavam o fortalecimento do Parlamento do MERCOSUL, o fim da dupla cobrança de tarifa externa comun de importação, a redução das assimetrias, a representação cidadã no PARLASUL, o Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, o ingresso da Venezuela ao bloco e a assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL.
Apoio ao PARLASUL
Sobre o tema Parlamento do MERCOSUL Amorim defendeu o fortalecimento da instituição dizendo que “o Parlamento vocaliza os anseios e interesses da nossa cidadania” e que “a consolidação do Parlamento traduz o fato de que o MERCOSUL é patrimônio das sociedades, do conjunto da comunidade política dos países da região”.
Para o Ministro, o futuro do MERCOSUL depende de uma interação “fluida e construtiva” entre o Parlamento e o Conselho do Mercado Comum (CMC) através da conclusão de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento e o CMC. “Pretendo sugerir a meus colegas no Conselho a designação de um grupo de trabalho ad hoc para, em conjunto com os representantes que o Parlamento venha a indicar, redigir o texto do acordo, a fim de tornar possível sua assinatura no mais breve prazo possível”, afirmou Amorim.
O Embaixador brasileiro também falou sobre a necessidade de incorporação das normas aprovadas pelo Parlamento do MERCOSUL nos Congressos Nacionais dos Estados Partes. “Um dos elementos essenciais nesse esforço será a definição de critérios de representação cidadã. Conforme determina o Protocolo Constitutivo do Parlamento, essa questão deve ser objeto de decisão do Conselho, com base em proposta a emanar do Parlamento”, disse o Embaixador.
Presidência Pro Tempore Brasileira
O primeiro ponto a ser tratado durante a Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL apresentado pelo Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, foi a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) que, segundo o Embaixador, representará um “avanço excepcional para a consolidação interna do bloco. Abrirá novas oportunidades para o desenvolvimento integrado das cadeias produtivas regionais. Terá efeitos positivos no comércio intrazona. Facilitará as negociações externas do bloco, seja na Organização Mundial do Comércio, seja com outros parceiros, como a União Européia”.
A superação das assimetrias entre os países do bloco também faz parte dos objetivos da presidência Pro Tempore. Para Amorim o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) é um exemplo de que é possível solucionar a questão no bloco. “O FOCEM demonstrou o que somos capazes de empreender quando nos dispomos a trabalhar por uma integração ambiciosa e ousada. (...) Seu impacto já se faz sentir em comunidades com necessidades em matéria de habitação, saneamento, energia, transporte e capacitação tecnológica” destacou o ministro.
Outra área tratada pelo Ministro apontada como outra opção para redução de assimetrias foi o avanço do Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas como sistema de garantias que contribua para facilitar a obtenção de crédito pelos pequenos empreendedores junto a instituições financeiras. “Com esses mecanismos, muitos dos pequenos e médios empreendedores de nossa região, especialmente aqueles instalados nos países menores, passarão a exportar para o mercado regional”, declarou Amorim.
Para o Ministro, a implementação do sistema de pagamento em moedas locais, que funcionará primeiramente entre o Brasil e a Argentina, a partir de setembro próximo, também aumentará os benefícios para as pequenas e médias empresas do bloco.
Pontos delicados
A conclusão da adesão da Venezuela no MERCOSUL também esta entre as prioridades dessa presidência Pro Tempore. “O ingresso definitivo da Venezuela dará vértebra à integração sul-americana. Um MERCOSUL que se estenda do Caribe à Terra do Fogo, com seu grande potencial produtivo, sua capacidade energética e sua diversidade climática e biológica, terá grande peso nas relações internacionais”, defendeu Amorim.
O Embaixador disse ainda que a presidência brasileira pretende que a assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL saia ainda nesse semestre, pois se acredita que a mesma “amplia nossa perspectiva integracionista, conferindo maior equilíbrio aos vários processos associativos na região”, disse Amorim.
O Ministro destacou que mesmo que às vezes a integração feita pelo MERCOSUL e a feita pela UNASUL se confundam, os dois tem distintas institucionalidades. “É o MERCOSUL, por ser uma União Aduaneira, que é o verdadeiro motor da integração da America do Sul” defendeu Amorim.
No plano institucional, o Embaixador brasileiro afirmou que a Presidência Pro Tempore dará prioridade à ampliação e fortalecimento da Secretaria do Mercosul. O fortalecimento da participação da sociedade civil nas atividades dos órgãos institucionais do MERCOSUL também esta prevista pela presidência. “O Brasil está disposto a assumir contribuição orçamentária diferenciada para estimular essa participação no âmbito do MERCOSUL”, declarou o Ministro.
Celso Amorim também falou sobre os problemas na Rodada de Doha, em Genebra. O Ministro considerou que a falta de consenso para a conclusão da reunião não representou uma paralisia nas negociações. “As negociações em Genebra representaram um aprendizado para o Mercosul. Divergências tópicas são normais numa negociação de tamanha complexidade. O importante é que em nenhum momento, repito, em nenhum momento faltou disposição – e não faltará – para acomodar as preocupações de todos”, disse o embaixador, que garantiu que “enquanto houver uma fresta de esperança de obtermos um resultado justo e equilibrado, o Brasil seguirá lutando” para retomar tais negociações.
Amorim encerrou a apresentação reafirmando a disposição do Brasil, do Presidente Lula e do próprio Ministro de manter um relacionamento intenso e fluido com os representantes do Parlamento do MERCOSUL. “Esse diálogo certamente ajudará muito no esforço por levar a bom termo as responsabilidades da Presidência do MERCOSUL”, declarou
(Foto: Agência Senado /Brasil)
Dentre os temas abordados estavam o fortalecimento do Parlamento do MERCOSUL, o fim da dupla cobrança de tarifa externa comun de importação, a redução das assimetrias, a representação cidadã no PARLASUL, o Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, o ingresso da Venezuela ao bloco e a assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL.
Apoio ao PARLASUL
Sobre o tema Parlamento do MERCOSUL Amorim defendeu o fortalecimento da instituição dizendo que “o Parlamento vocaliza os anseios e interesses da nossa cidadania” e que “a consolidação do Parlamento traduz o fato de que o MERCOSUL é patrimônio das sociedades, do conjunto da comunidade política dos países da região”.
Para o Ministro, o futuro do MERCOSUL depende de uma interação “fluida e construtiva” entre o Parlamento e o Conselho do Mercado Comum (CMC) através da conclusão de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento e o CMC. “Pretendo sugerir a meus colegas no Conselho a designação de um grupo de trabalho ad hoc para, em conjunto com os representantes que o Parlamento venha a indicar, redigir o texto do acordo, a fim de tornar possível sua assinatura no mais breve prazo possível”, afirmou Amorim.
O Embaixador brasileiro também falou sobre a necessidade de incorporação das normas aprovadas pelo Parlamento do MERCOSUL nos Congressos Nacionais dos Estados Partes. “Um dos elementos essenciais nesse esforço será a definição de critérios de representação cidadã. Conforme determina o Protocolo Constitutivo do Parlamento, essa questão deve ser objeto de decisão do Conselho, com base em proposta a emanar do Parlamento”, disse o Embaixador.
Presidência Pro Tempore Brasileira
O primeiro ponto a ser tratado durante a Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL apresentado pelo Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, foi a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) que, segundo o Embaixador, representará um “avanço excepcional para a consolidação interna do bloco. Abrirá novas oportunidades para o desenvolvimento integrado das cadeias produtivas regionais. Terá efeitos positivos no comércio intrazona. Facilitará as negociações externas do bloco, seja na Organização Mundial do Comércio, seja com outros parceiros, como a União Européia”.
A superação das assimetrias entre os países do bloco também faz parte dos objetivos da presidência Pro Tempore. Para Amorim o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) é um exemplo de que é possível solucionar a questão no bloco. “O FOCEM demonstrou o que somos capazes de empreender quando nos dispomos a trabalhar por uma integração ambiciosa e ousada. (...) Seu impacto já se faz sentir em comunidades com necessidades em matéria de habitação, saneamento, energia, transporte e capacitação tecnológica” destacou o ministro.
Outra área tratada pelo Ministro apontada como outra opção para redução de assimetrias foi o avanço do Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas como sistema de garantias que contribua para facilitar a obtenção de crédito pelos pequenos empreendedores junto a instituições financeiras. “Com esses mecanismos, muitos dos pequenos e médios empreendedores de nossa região, especialmente aqueles instalados nos países menores, passarão a exportar para o mercado regional”, declarou Amorim.
Para o Ministro, a implementação do sistema de pagamento em moedas locais, que funcionará primeiramente entre o Brasil e a Argentina, a partir de setembro próximo, também aumentará os benefícios para as pequenas e médias empresas do bloco.
Pontos delicados
A conclusão da adesão da Venezuela no MERCOSUL também esta entre as prioridades dessa presidência Pro Tempore. “O ingresso definitivo da Venezuela dará vértebra à integração sul-americana. Um MERCOSUL que se estenda do Caribe à Terra do Fogo, com seu grande potencial produtivo, sua capacidade energética e sua diversidade climática e biológica, terá grande peso nas relações internacionais”, defendeu Amorim.
O Embaixador disse ainda que a presidência brasileira pretende que a assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL saia ainda nesse semestre, pois se acredita que a mesma “amplia nossa perspectiva integracionista, conferindo maior equilíbrio aos vários processos associativos na região”, disse Amorim.
O Ministro destacou que mesmo que às vezes a integração feita pelo MERCOSUL e a feita pela UNASUL se confundam, os dois tem distintas institucionalidades. “É o MERCOSUL, por ser uma União Aduaneira, que é o verdadeiro motor da integração da America do Sul” defendeu Amorim.
No plano institucional, o Embaixador brasileiro afirmou que a Presidência Pro Tempore dará prioridade à ampliação e fortalecimento da Secretaria do Mercosul. O fortalecimento da participação da sociedade civil nas atividades dos órgãos institucionais do MERCOSUL também esta prevista pela presidência. “O Brasil está disposto a assumir contribuição orçamentária diferenciada para estimular essa participação no âmbito do MERCOSUL”, declarou o Ministro.
Celso Amorim também falou sobre os problemas na Rodada de Doha, em Genebra. O Ministro considerou que a falta de consenso para a conclusão da reunião não representou uma paralisia nas negociações. “As negociações em Genebra representaram um aprendizado para o Mercosul. Divergências tópicas são normais numa negociação de tamanha complexidade. O importante é que em nenhum momento, repito, em nenhum momento faltou disposição – e não faltará – para acomodar as preocupações de todos”, disse o embaixador, que garantiu que “enquanto houver uma fresta de esperança de obtermos um resultado justo e equilibrado, o Brasil seguirá lutando” para retomar tais negociações.
Amorim encerrou a apresentação reafirmando a disposição do Brasil, do Presidente Lula e do próprio Ministro de manter um relacionamento intenso e fluido com os representantes do Parlamento do MERCOSUL. “Esse diálogo certamente ajudará muito no esforço por levar a bom termo as responsabilidades da Presidência do MERCOSUL”, declarou
(Foto: Agência Senado /Brasil)
