O parlamentar brasileiro George Hilton apresentou a seus companheiros, durante a XII Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, sua preocupação relacionada aos problemas que tem os cidadãos do MERCOSUL com a livre circulação.
O parlamentar recordou e ponderou o exposto pelo Chanceler brasileiro Celso Amorim, relativo aos avanços no plano comercial, mas assinalou “… que a verdadeira integração passa por avanços na área social, no trânsito de trabalhadores, bens e serviços. A integração se baseia nessas conquistas, que inclusive estão consagradas no Tratado de Assunção…”
Hilton em sua exposição assinalou que quando se formou a União Européia ficou estabelecido no Tratado de Maastricht, que qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um dos Estados Membros tem direito a circular, residir e trabalhar em qualquer ponto da União Européia. Disse além do mais que no MERCOSUL, o Tratado de Assunção tem instituído em forma gradual a livre circulação de bens e serviços para a integração na área do trabalho, mas, “lamentavelmente, ao longo destes últimos dezessete anos pouco tem se visto ao respeito”. Percebe-se que poucos passos se deram na ampliação da liberdade dos cidadãos, especialmente no que diz respeito às licenças de trabalho fora de seus países, destacou George Hilton.
O parlamentar considerou este tema prioritário para o Parlamento do MERCOSUL, e instou a que forme parte da agenda da Comissão de Trabalho para avançar junto com o Mercado Comum, tendo como objetivo as propostas que tenham como meta o avance da economia local, promovendo economias à escala no contexto regional. E nesse sentido o parlamentar citou “a geração de um maior número de postos de trabalho formais; a articulação de políticas públicas na área de créditos para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas; os incentivos fiscais temporais, e a qualificação profissional”. Estes são exemplos, disse Hilton, de políticas públicas que necessitam ser aplicadas em conjunto pelos Estados Parte.
Hilton falou também da recente criação de um grupo de alto nível de estratégia no MERCOSUL para o crescimento do emprego, chamado GANEMPLE. Este é um órgão vinculado ao MERCOSUL; que se reuniu este ano e discutiu temas como a implementação do acordo multilateral de seguridade social, o plano regional de capacitação de inspetores de trabalho, e o plano regional de erradicação do trabalho furtivo, como também a reestruturação do mercado de trabalho do MERCOSUL e a revisão da Declaração Sócio Laboral do bloco.
Sobre este tema, destacou Hilton “Até agora, em nosso Parlamento –até onde tenho informação- não conhecemos os resultados desse encontro e as possíveis soluções e avances que tiveram”.
O parlamentar finalizou seu discurso durante o tema livre, pedindo o apoio de seus companheiros a esta moção, “para que esse grupo de alto nível de estratégia do MERCOSUL se reúna e nos dê informação com relação ao que se fazer para dirimir essas assimetrias e permitir que nossos cidadãos do MERCOSUL possam transitar livremente por nosssos países”.
Foto: Agência Câmara
