Montevidéu, 03 de setembro de 2008
Comunicado de Imprensa
Apoio à democracia paraguaia
A Presidência do Parlamento do MERCOSUL vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à noticiada tentativa de golpe de Estado contra o governo eleito do presidente Fernando Lugo, da República do Paraguai.
No entendimento desta Presidência, tal tentativa representa não apenas uma agressão covarde à democracia e ao povo paraguaio, mas também uma ofensa inaceitável contra o MERCOSUL e, particularmente, contra o seu Parlamento, instituição voltada à consolidação da democracia no âmbito do bloco.
A Presidência do Parlamento do MERCOSUL lembra que o Protocolo de Ushuaia, que instituiu, no contexto dos Estados Parte do MERCOSUL, bem como nos Estados Associados do Chile e da Bolívia, a cláusula democrática do Mercado Comum do Sul, é compromisso inalienável e fundamental para a estabilidade política da região e o processo de integração. Portanto, quaisquer violações dessa cláusula pétrea resultariam na impossibilidade de que o Estado transgressor pudesse permanecer no MERCOSUL.
A Presidência recorda, ademais, que a Carta Democrática Interamericana, firmada no âmbito da OEA, também demanda, de todos os Estados Signatários, respeito incondicional às normas e instituições democráticas, bem como compromisso solene com o Estado de direito.
A Presidência do Parlamento do MERCOSUL destaca que os recentes pleitos eleitorais do Paraguai, que resultaram na eleição do Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Lugo, transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e tiveram alta taxa de participação popular, o que demonstra o atual grau de maturidade da sociedade civil paraguaia e comprova a sólida e insofismável legitimidade das autoridades democraticamente constituídas naquele país.
Por último, a Presidência manifesta a sua mais plena confiança nas instituições e no povo paraguaio e expressa seus votos de prosperidade e paz àquela grande nação.
DR. ROSINHA
Presidente do Parlamento do MERCOSUL
