A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL se reunirá no Congresso da Nação Argentina na próxima terça-feira 14 de outubro, a partir das 9 horas, para realizar uma audiência pública para a elaboração do Relatório de Direitos Humanos no MERCOSUL.
A Comissão vem desenvolvendo este tipo de audiências públicas para realizar o Relatório previsto no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (Art. 4.3). Este artigo estabelece que o PARLASUL deva elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes, tendo em conta os princípios e as normas do MERCOSUL. Entre as áreas temáticas tratadas no relatório deve estar o estado de situação legislativa nos Estados Parte, o cumprimento dos tratados assinados e os direitos humanos básicos.
Na agenda da comissão também ficou estabelecida a audiência pública correspondente a análise da situação no Uruguai. A mesma se realizará no mês de novembro, somando-se desta forma à realizada em Brasília no último dia 4 de setembro de 2008 e no Paraguai no dia 26 de agosto.
Reuniões da Comissão
Na última segunda-feira, dia 15 de setembro reuniu-se a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL.
Em tal ocasião a Comissão resolveu continuar com os estudos sobre a denúncia apresentada pelo cidadão venezuelano Leopoldo López e solicitar mais informações sobre a mesma às partes envolvidas.
A Comissão informou que realizará uma Sessão Extraordinária no dia 25 de novembro pelo Dia Internacional da não violência contra a mulher, projeto apresentado pela Parlamentar argentina Beatriz Rojkes. Além disso, informou que convidará para tal sessão às instituições públicas dos Estados Partes, representantes da Sociedade Civil relacionados a esta temática e aos Parlamentares.
Também foi apresentada pelo Parlamentar brasileiro Celso Russomanno uma proposta de audiência pública com a finalidade de analisar como se encontra o MERCOSUL com respeito à adoção de normativa comum sobre defesa do consumidor. O convite será aberto aos representantes dos Poderes Executivos, Legislativos, Sociedade Civil dos países do MERCOSUL além do Foro Consultivo Econômico e Social do MERCOSUL.
A próxima Sessão da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL foi convocada para o dia 15 de outubro de 2008 e se realizará no Congresso da Nação Argentina, em Buenos Aires.
A Comissão vem desenvolvendo este tipo de audiências públicas para realizar o Relatório previsto no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (Art. 4.3). Este artigo estabelece que o PARLASUL deva elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes, tendo em conta os princípios e as normas do MERCOSUL. Entre as áreas temáticas tratadas no relatório deve estar o estado de situação legislativa nos Estados Parte, o cumprimento dos tratados assinados e os direitos humanos básicos.
Na agenda da comissão também ficou estabelecida a audiência pública correspondente a análise da situação no Uruguai. A mesma se realizará no mês de novembro, somando-se desta forma à realizada em Brasília no último dia 4 de setembro de 2008 e no Paraguai no dia 26 de agosto.
Reuniões da Comissão
Na última segunda-feira, dia 15 de setembro reuniu-se a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL.
Em tal ocasião a Comissão resolveu continuar com os estudos sobre a denúncia apresentada pelo cidadão venezuelano Leopoldo López e solicitar mais informações sobre a mesma às partes envolvidas.
A Comissão informou que realizará uma Sessão Extraordinária no dia 25 de novembro pelo Dia Internacional da não violência contra a mulher, projeto apresentado pela Parlamentar argentina Beatriz Rojkes. Além disso, informou que convidará para tal sessão às instituições públicas dos Estados Partes, representantes da Sociedade Civil relacionados a esta temática e aos Parlamentares.
Também foi apresentada pelo Parlamentar brasileiro Celso Russomanno uma proposta de audiência pública com a finalidade de analisar como se encontra o MERCOSUL com respeito à adoção de normativa comum sobre defesa do consumidor. O convite será aberto aos representantes dos Poderes Executivos, Legislativos, Sociedade Civil dos países do MERCOSUL além do Foro Consultivo Econômico e Social do MERCOSUL.
A próxima Sessão da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL foi convocada para o dia 15 de outubro de 2008 e se realizará no Congresso da Nação Argentina, em Buenos Aires.
