Atualmente existem mais de 650 milhões de pessoas que vivem com alguma deficiência. Pensando nisso o Parlamento do MERCOSUL aprovou, na XIV Sessão Plenária, a proposta de recomendação apresentada pela parlamentar argentina Mabel Hilda Müller para impulsionar nos Estados Partes do MERCOSUL a assinatura e ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 13 de dezembro de 2006.
Segundo Müller as pessoas com deficiência constituem a minoria mais numerosa e mais desfavorecida do mundo. “Em todas as regiões do mundo, em cada um dos países do mundo, as pessoas com deficiência vivem com freqüência a margem da sociedade, privadas de algumas das experiências fundamentais da vida”, explica a parlamentar.
O texto da proposta diz que se calcula que entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% está constituído pelas que têm deficiência; 98% das crianças com deficiência dos países em desenvolvimento não freqüentam a escola; 30% das crianças de rua em todo o mundo vivem com deficiência e a taxa de alfabetização de adultos com deficiência chega a apenas 3% e em alguns países chega a 1% no caso das mulheres deficientes. “A deficiência pode ser resultado da pobreza, já que as pessoas com deficiência sofrem com freqüência discriminação e marginação”, concluiu Müller.
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove e protege os direitos humanos das pessoas com deficiência na vida econômica, social, política, jurídica e cultural. Pede um tratamento não discriminatório e igualdade de acesso a justiça nos trâmites administrativos, na educação, na atenção da saúde, no lugar de trabalho, na vida familiar, nas atividades culturais e esportivas e na participação da vida política e pública.
