Na próxima quarta-feira, 26 de novembro de 2008, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL concluirá, em Montevidéu, Uruguai, seu ciclo de Audiências Públicas para a realização do relatório sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes do MERCOSUL.
A Audiência começa às 09.00 horas na Sala de Presidentes do Edifício Mercosul.
Outras audiencias
No dia 14 de outubro a Comissão esteve em Buenos Aires para a realização da Audiência Pública na Argentina. Em tal evento, a vice-presidente da Comissão, parlamentar paraguaia Mirtha Palácios, explicou os próximos passos do grupo. “É importante chegar a um ponto onde, em nível de bloco, possamos ir fechando por país os relatórios que correspondem às Audiências Públicas e escolher um tema especial para poder debater, nesse mesmo ano, esse tema.”
A Audiência Pública no Brasil se realizou dia 4 de setembro de 2008 e no Paraguai a Comissão do Parlamento do MERCOSUL esteve reunida no dia 26 de agosto deste ano.
As Audiências são uma ferramenta fundamental para que se cumpra o previsto no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (Art 4.3) que especifica que o Parlamento deverá elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes, tendo em conta os princípios e as normas do MERCOSUL. Entre as áreas temáticas tratadas no relatório se encontram o estado da situação legislativa no país, o cumprimento dos tratados assinados e os Direitos Humanos básicos.
