No ano em que a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL completa 10 anos o parlamentar brasileiro George Hilton fez um discurso, durante a XIV Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, pedindo que o Parlamento, os setores da sociedade civil e demais órgãos do MERCOSUL unam esforços para eliminar as barreiras hoje existentes na integração na área do trabalho, como, por exemplo, as dificuldades para o livre trânsito dos trabalhadores.
A Declaração Sociolaboral do MERCOSUL garante que o trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade deve ter acesso à ajuda, informação, proteção e igualdade de direitos e condições de trabalho, reconhecidos aos nacionais do país em que estiver exercendo suas atividades. “Trata-se da não-discriminação ou do trato nacional, já estabelecido como princípio fundamental na União Européia, mas que ainda não tem sua aplicação devidamente respeitada no âmbito do MERCOSUL”, declarou Hilton.
O Parlamentar, que integra a Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL, disse que o grupo está trabalhando para identificar as políticas que podem ser adotadas para tornar efetivas as disposições dos tratados fundacionais do MERCOSUL. “Acredito que se buscamos uma integração na qual estejam presentes as quatro liberdades estabelecidas no Tratado de Assunção, é necessário que nós, na qualidade de representantes dos povos da região, trabalhemos em conjunto com os demais órgãos do bloco para que a livre circulação, em especial de trabalhadores, torne-se um direito efetivamente aplicável a todos”, afirmou.
Audiência Pública
No dia 28 de novembro de 2008, na cidade de Montevidéu, Uruguai, se realizará uma Audiência Pública para verificar o funcionamento da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e propor mudanças referidas à Declaração e à Comissão de Seguimento.
Participarão do evento, os Ministros de Trabalho dos Estados Partes, os representantes da Coordenação de Centrais Sindicais do Cone Sul e dos sindicatos.
A Audiência é organizada pela Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social.
