“O MERCOSUL precisa de uma base jurídica única que seja cumprida em todos os países da região”. Esse foi o debate que o parlamentar argentino Rodriguez Saá impulsionou com a apresentação de uma proposta, que manifesta o apoio a criação de um Superior Tribunal de Justiça do MERCOSUL, durante a tarde desta sexta-feira 28 de novembro de 2008, na XV Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL.
Rodriguez Saá considera que a implementação de uma instituição como esta fundamental para o desenvolvimento e definitiva integração do bloco. “A única maneira de possibilitar aos habitantes do nosso MERCOSUL um melhor nível ou qualidade de vida será cimentando-lo sobre a base da segurança jurídica, que deverá ser única e não poderá estar sujeita as distintas interpretações dos órgãos judiciais de cada Estado Parte”.
Parlamentares de todos os países do bloco se manifestaram a favor de tal proposta. O paraguaio Angel Ramón Barchini “O dia que o MERCOSUL realmente se integre e tenha uma jurisdição que permita resolver os problemas com os vizinhos, ai sim começará a funcionar”, declarou.
O parlamentar argentino Guillermo Jenefes defendeu que este tribunal deve solucionar as controvérsias entre os Estados Partes com decisões que valham para todos. “Se as decisões não são obrigatórias para todos, então teremos um problema”. Pablo Iturralde, parlamentar uruguaio, também apoiou a proposta. “Ela segue a linha de pensamento de todos os temas que foram apresentados neste Parlamento”.
A proposta de Rodriguez Saá foi aprovada por unanimidade e declara sua satisfação pelos resultados alcançados no 6º Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL, e em especial pelos esforços para concretizar a criação de um Tribunal de Justiça do MERCOSUL.
Rodriguez Saá considera que a implementação de uma instituição como esta fundamental para o desenvolvimento e definitiva integração do bloco. “A única maneira de possibilitar aos habitantes do nosso MERCOSUL um melhor nível ou qualidade de vida será cimentando-lo sobre a base da segurança jurídica, que deverá ser única e não poderá estar sujeita as distintas interpretações dos órgãos judiciais de cada Estado Parte”.
Parlamentares de todos os países do bloco se manifestaram a favor de tal proposta. O paraguaio Angel Ramón Barchini “O dia que o MERCOSUL realmente se integre e tenha uma jurisdição que permita resolver os problemas com os vizinhos, ai sim começará a funcionar”, declarou.
O parlamentar argentino Guillermo Jenefes defendeu que este tribunal deve solucionar as controvérsias entre os Estados Partes com decisões que valham para todos. “Se as decisões não são obrigatórias para todos, então teremos um problema”. Pablo Iturralde, parlamentar uruguaio, também apoiou a proposta. “Ela segue a linha de pensamento de todos os temas que foram apresentados neste Parlamento”.
A proposta de Rodriguez Saá foi aprovada por unanimidade e declara sua satisfação pelos resultados alcançados no 6º Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL, e em especial pelos esforços para concretizar a criação de um Tribunal de Justiça do MERCOSUL.
