No último dia 10 do corrente, o presidente da FIESP, Sr. Paulo Skaf, declarou à imprensa defender medidas de restrição às importações da Argentina, como forma de retaliação contra o licenciamento não-automático que aquele país vem aplicando a produtos originários do Brasil.
Evidentemente, muito embora o licenciamento não-automático seja compatível com as regras da OMC, desde que aplicado de forma comedida e não-discriminatória, ele pode converter-se numa quase intransponível barreira técnica às importações, o que contraria os princípios daquela organização internacional e, acima de tudo, o espírito do processo de integração do MERCOSUL.
Assim, a preocupação da FIESP procede. Contudo, a proposta de adotar imediatamente medidas de retaliação contra a Argentina nos parece precipitada.
É preciso lembrar, em primeiro lugar, que apesar dessas medidas estarem em vigor desde o ano passado, o Brasil conseguiu naquele período (2008) um saldo comercial positivo com a Argentina de US$ 4, 3 bilhões. Trata-se de nosso segundo maior saldo comercial bilateral, atrás apenas do obtido com a Venezuela (US$ 4,6 bilhões).
Em segundo lugar, e mais importante, a adoção de medidas unilaterais de retaliação poderá conduzir a uma onda protecionista, no comércio mundial e no comércio intrabloco, que aprofundará a recessão internacional e afetará fortemente os “interesses legítimos” de todos, inclusive os do Brasil. O próprio presidente da Fiesp reconheceu, na mesma entrevista, o perigo que uma nova onda protecionista acarretaria.
O MERCOSUL dispõe dos meios diplomáticos e jurídicos necessários para resolver tais questões em seu âmbito interno, através de um maduro e responsável processo de negociação. Além de negociações bilaterais, os Estados Partes podem usar, se necessário, o Sistema de Solução de Controvérsias regulamentado pelo Protocolo de Olivos, vigente desde 2004. Medidas de retaliação devem se dar apenas como um último e extremo recurso.
Destacamos que o Parlamento do MERCOSUL aprovou, em sua sessão de 3 de novembro de 2008, uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum, a qual afirmava a necessidade de priorizar o estímulo ao comércio, especialmente do comércio intrabloco, bem como o aprofundamento do processo de integração, por serem vetores indispensáveis à superação da crise.
Na opinião desta Presidência, não é hora de aventuras unilaterais e protecionistas. A hora é de aprofundar a integração do MERCOSUL. Não temos dúvidas de que a maior integração do bloco ajudará a combater a recessão em todos os Estados Partes, o que não implica o abandono do sistema de defesa comercial do Brasil, que é potencialmente efetivo e obedece a regras internacionais consensuadas.
Assinalamos, por último, que temos certeza de que a FIESP e outras entidades patronais saberão entender a delicadeza do momento que vivemos e se unirão a nós nesse indispensável esforço de diálogo e integração.
Parlamentar Aloizio Mercadante
Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL
