Com o objetivo de favorecer o planejamento de uma estratégia comum na luta contra o tráfico de pessoas, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL propôs criação de uma subcomissão temporária que deverá propor a harmonização das leis dos quatro países do bloco sobre a matéria.
De autoria da parlamentar argentina Beatriz Rojkes de Alperovich, a proposta prevê que a subcomissão irá promover a implementação de todos os tratados e convênios internacionais sobre o tema nos diferentes países do MERCOSUL e estudar as leis vigentes para harmonizá-las a fim de que o combate ao tráfico de pessoas e a proteção das vítimas sejam feitos de forma sincronizada.
Na justificação da proposta, Beatriz Alperovich afirma que, de acordo com as últimas estatísticas, o tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, ocupa o terceiro lugar como atividade lucrativa ilícita no mundo, depois do tráfico de drogas e do tráfico de armas. Ela lembra que esse crime é muito mais frequente em países com baixos índices socioeconômicos e defende a concentração de esforços pelo Parlamento do MERCOSUL para a aprovação, em cada um dos países do bloco, de uma legislação que os permita elaborar estratégias de luta "contra esse complexo flagelo que tem extensas ramificações". Isso, na avaliação da parlamentar, "exige uma legislação atualizada e harmônica que permita gerar mecanismos de controle e cooperação internacional".
Rita Nardelli / Agência Senado
