Propõem mecanismos uniformes de comunicação para manobras militares.

A Proposta de Recomendação apresentada por Mercadante, propõe que, tanto as manobras, operações e exercícios militares nas faixas de fronteira compartilhadas pelos Membros do MERCOSUL devem ser informadas oficialmente, por escrito, e com uma antecedência mínima de 6 (seis meses) pelo Estado executante da ação aos outros Estados Partes do bloco.

Na informação oficial deverão constar detalhes específicos das ações militares a ser executadas pelo Estado atuante e ademais, a comunicação oficial das ações deverão ser confirmadas e reconfirmadas, por meio de documentos escritos, com antecedência de 30 (trinta) dias e 7 (sete) dias, respectivamente, ao inicio das operações.

Assim mesmo, a Proposta apresentada pelo Parlamentar paraguaio Eric Salum, propõe que os Estados Partes adotem mecanismos uniformes de comunicação, com uma antecedência de 120 dias à realização das manobras militares com deslocamento de tropas dentro de uma faixa de 25 quilômetros da fronteira.

Ambas as Propostas foram apresentadas no dia 20 de novembro de 2008 e foram girados à Comissão de Assuntos Interiores, Segurança e Defesa para serem analisados.

(Reproducción autorizada citando a fonte: Secretaria de Comunicações do Parlamento do MERCOSUL)