A Delegação do Paraguai no Parlamento do MERCOSUL recebeu nesta manha, a visita do Secretário do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, Dr. Santiago Deluca. O encontro se realizou no salão do Auditório do Centro Cultural da República “El Cabildo”.
Na ocasião se intercambiaram opiniões sobre aspectos do funcionamento do TPR, bem como para a organização de uma Jornada Internacional com o auspício de ambas as instituições, para avaliar os avanços na área.
Supranacionalidade
O Parlamentar Alfonso González Núñez, Presidente da Delegação do Paraguai havia apresentado em setembro do ano passado um Projeto de Declaração a fim de que o Parlamento do MERCOSUL “Manifeste seu interesse em avançar em forma gradual na Construção de Instâncias Supranacionais”.
“Um processo de integração exitoso se estrutura a partir da existência e a vigência de uma legislação comum e de Tribunais que a interpretem e apliquem. Desde logo, isso supõe inevitavelmente uma construção supranacional concertada e respeitada pelos Estados Parte que os obriguem a acatar as decisões emanadas de uma normativa e justiça comuns”, sustentou González Núñez.
“Se de imediato no iniciarmos o debate, si não lançarmos o processo, cada vez se tornará mais árdua e complicada a solução das assimetrias, o processo de livre circulação, a construção de um mercado comum, a solução pacífica das controvérsias, em poucas palavras, a afirmação do MERCOSUL sobre bases sólidas e indiscutíveis”, enfatizou.
“O Parlamento do MERCOSUL, como caixa de ressonância das inquietudes e anseios da cidadania mercosulina, deve cooperar com a instalação de um debate que oriente até o caminho indicado e de alguma forma organize uma pressão institucional, a fim de que os órgãos decisórios do bloco sejam instados a analisar critérios supranacionais, para dar passos afirmativos e resolutórios transcendentes deste espaço regional”, afirma finalmente o Parlamentar.
Fonte: DGC/Ca – Imprensa da Câmara de Senadores do Paraguai
