O Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, é um acordo assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em Assunção, a capital do Paraguai, pelo que leva seu nome.
Este tratado deu origem ao esquema de integração econômica, denominado "Mercado Comum do Sul". Inicialmente fixou um programa de liberação comercial com reduções progressivas, lineais e automáticas com o fim de aperfeiçoar a Zona de Livre Comercio, denominando-se esta primeira etapa "período de transição". O Tratado contém também, diferentes cláusulas programáticas referidas à constituição de uma União Aduaneira e à harmonização de políticas macroeconômicas.
A estrutura institucional para o primeiro período esteve composta de dois órgãos principais: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do MERCOSUL, que fixa as políticas do bloco; o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do bloco; e a Comissão de Comercio (CCM). Finalmente, após anos de negociação, no ano de 2006 se constitui o Parlamento do MERCOSUL.
O Parlamento do MERCOSUL (PM) é o órgão democrático de representação civil de pluralidade ideológica e política dos povos dos Estados Partes do MERCOSUL: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, e Venezuela, que se encontra em processo de adesão.
Com sede na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, o Parlamento do MERCOSUL, é o órgão representativo, por excelência, dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes.
Avanços do MERCOSUL em quase duas décadas
Nos últimos anos, o MERCOSUL tem avançado à construção de uma integração mais social e política, conforme se conclui ao analisar os sucessos e declarações presidenciais do bloco. A conformação de um Fundo de Garantias para Pequenas e Médias Empresas; a constituição do FOCEM e seu fortalecimento ano após ano; a participação dos Ministros de Desenvolvimento Social nas Cumbres dos Presidentes e o aumento do comercio intra-MERCOSUL nas últimas duas décadas, permite afirmar que o MERCOSUL continua avançando para uma integração tangível. A apertura da estrutura institucional do bloco, com a criação do Parlamento do MERCOSUL, também é um avanço para o MERCOSUL social e cidadão.
O atual Presidente do Parlamento do MERCOSUL, o parlamentar paraguaio Dr. Ignacio Mendoza assegura tem se avançado bastante no diálogo e entendimento, mas falta implementar mais a integração real. Já que o primeiro ponto do Tratado de Assunção não está sendo aplicado em sua totalidade, e isto faz que a população em si, não possa sentir a integração real do MERCOSUL.
Relacionado aos avanços do MERCOSUL nos últimos tempos, o parlamentar Aloizio Mercadante, Presidente da Representação brasileira no Parlamento do MERCOSUL, destacou que, apesar da sua curta existência, temos conseguido avanços significativos, como por exemplo, o aumento do comércio entre os países membros do MERCOSUL. Assinalou que as exportações intra-MERCOSUL multiplicaram-se 8,5 vezes mais, passando de 4 bilhões de dólares no ano 1991 a cerca de 33,5 bilhões no ano de 2007. Somando a isto, que as exportações do MERCOSUL ao mundo passaram de 46 bilhões de dólares a 222 bilhões. Sobre as reformas institucionais introduzidas na última década, Mercadante destaca a criação do Fundo para Convergência Estrutural do MERCOSUL e a implantação do Parlamento do MERCOSUL.
- “A criação do FOCEM, fundo que financia projetos nas áreas mais pobres da região, permitiu ao bloco o enfrentamento das assimetrias do processo de integração, fonte de conflitos constantes no MERCOSUL. Portanto, a implantação do Parlamento do MERCOSUL vêm a resgatar o déficit democrático do bloco e permitir a discussão transparente de suas questões” – disse Mercadante.
Pela sua parte, o Chefe da Delegação Argentina no Parlamento do MERCOSUL, o parlamentar Mariano West, reconheceu que talvez não se tenha avançado o suficiente, mas tem se criado uma maior consciência da necessidade de estar unidos.
- “Acho que têm uma consciência cada vez maior da necessidade de estar unidos, de fortalecermos na unidade, que não é só uma unidade de pactos de aduanas, senão que é uma unidade que chega ao cultural, o social e o político” - disse West.
