A Secretaria do MERCOSUL convida para o Seminário “EFETIVIDADE E APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO UNIFORME DAS FONTES JURÍDICAS DO MERCOSUL: REALIDADE E DESAFIOS”.
O evento acontecerá no dia 31 de março de 2009, das 9 horas às 18 horas, na sede da Secretaria do MERCOSUL, na Rua Luís Piera nº 1992, Sala de Conferência.
Nesta oportunidade será feita a apresentação da “Base de Dados de Jurisprudências do MERCOSUL”, cujo desenvolvimento está sendo financiado através de recursos do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do MERCOSUL, FOCEM.
O objetivo é adotar os mecanismos informatizados e de outra índole, necessários para permitir o acesso gratuito a uma base de dados da jurisprudência dos Tribunais Nacionais dos Estados Parte, vinculada ao direito do MERCOSUL, através da criação de um sistema informatizado que permita a sistematização e a busca de matérias por distintos critérios.
Para realizar a inscrição, favor encaminhar e-mail para: secretaria@mercosur.org.uy
(Fonte: Secretaria do MERCOSUL).
