Os parlamentares paraguaios Ricardo Canese e Héctor Lacognata, apresentaram uma Proposta de Recomendação pela que se solicita ao órgão pertinente do MERCOSUL a adoção de uma legislação comum para a residência legal do cidadão do MERCOSUL, com data de 23 de fevereiro de 2009, foi dirigida às Comissões de Assuntos Interiores, Segurança e Defesa e à Comissão de Assuntos Jurídicos.
A Proposta aponta a tentar solucionar os problemas dos cidadãos do MERCOSUL que estão radicados formal ou informalmente em outros países do bloco. Os cidadãos que se encontram morando de forma informal vêm muitas vezes diminuídos seus direitos, já que os tramites de radicação são custosos e levam tempo, isto prejudica às pessoas de menos recursos.
Uma das alternativas apresentada pelos legisladores é gerar uma Cédula de Identidade do MERCOSUL, que se outorgue em forma gratuita em todos os Estados Partes, e ao mesmo tempo, que se outorga a Cédula de Identidade do MERCOSUL, se registre sua residência com todos os direitos correspondentes.
Outra alternativa apresentada é a mera inscrição sem custo, simplesmente anunciando seu domicilio perante o organismo pertinente no país donde se passa a morar.
Por outro lado, foi apresentada em 6 de março de 2009, uma Proposta de Recomendação, pelo parlamentar paraguaio Eric Salum, na qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao CMC unificar tramites de ingresso aos países do bloco, com livre transito de cidadãos do MERCOSUL, foi dirigida também às Comissões de Assuntos Interiores, Segurança e Defesa e à Comissão de Assuntos Jurídicos.
Salum assinala que atualmente existe uma disparidade de critérios para regular o ingresso de cidadãos do MERCOSUL.
Salum propõe um processo paulatino, a través de uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC), para que os Estados Partes adotem um sistema de livre transito de seus cidadãos, começando por aqueles que se transladam até o município vizinho em áreas de fronteira, em um prazo prudencial de seis meses, e sua posterior extensão de livre transito a todo o território dos Estados do MERCOSUL.
A Proposta aponta a tentar solucionar os problemas dos cidadãos do MERCOSUL que estão radicados formal ou informalmente em outros países do bloco. Os cidadãos que se encontram morando de forma informal vêm muitas vezes diminuídos seus direitos, já que os tramites de radicação são custosos e levam tempo, isto prejudica às pessoas de menos recursos.
Uma das alternativas apresentada pelos legisladores é gerar uma Cédula de Identidade do MERCOSUL, que se outorgue em forma gratuita em todos os Estados Partes, e ao mesmo tempo, que se outorga a Cédula de Identidade do MERCOSUL, se registre sua residência com todos os direitos correspondentes.
Outra alternativa apresentada é a mera inscrição sem custo, simplesmente anunciando seu domicilio perante o organismo pertinente no país donde se passa a morar.
Por outro lado, foi apresentada em 6 de março de 2009, uma Proposta de Recomendação, pelo parlamentar paraguaio Eric Salum, na qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao CMC unificar tramites de ingresso aos países do bloco, com livre transito de cidadãos do MERCOSUL, foi dirigida também às Comissões de Assuntos Interiores, Segurança e Defesa e à Comissão de Assuntos Jurídicos.
Salum assinala que atualmente existe uma disparidade de critérios para regular o ingresso de cidadãos do MERCOSUL.
Salum propõe um processo paulatino, a través de uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC), para que os Estados Partes adotem um sistema de livre transito de seus cidadãos, começando por aqueles que se transladam até o município vizinho em áreas de fronteira, em um prazo prudencial de seis meses, e sua posterior extensão de livre transito a todo o território dos Estados do MERCOSUL.
