O parlamentar brasileiro Romeu Tuma apresentou, durante a XVI Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL que ocorreu nos dias 16 e 17 de março em Montevidéu, Uruguai, um requerimento de informações acerca do funcionamento irregular das emissoras de Serviço de Radio Difusão Sonora com o intuito de promover a segurança das operações dos aeroportos de Foz do Iguazu, no Brasil; Puerto Iguazú, na Argentina e Ciudad del Este no Paraguai.
Este requerimento se fundamenta no inciso 4, do Artigo 4 do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, que faculta pedidos de informações aos órgãos decisórios do MERCOSUL, vinculadas ao desenvolvimento do processo de integração, onde o parlamentar afirma a necessidade dos órgãos competentes realizarem um relatório referente ao tema proposto, girando a proposta à Comissão de Segurança do Parlamento do MERCOSUL.
De acordo com Tuma, o funcionamento irregular de emissoras do Serviço de Radiodifusão Sonora coloca em risco a segurança das operações no aeroporto brasileiro de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Outro tema questionado pelo parlamentar refere-se ao aspecto comercial, no que diz respeito a prática de concorrência desleal por parte das emissoras que transmitem em português sem a devida autorização.
Trata-se, portanto, de tema de grande relevância para o MERCOSUL, relacionados a aspectos que podem vir a afetar a segurança em aeroportos dos Países Membros do MERCOSUL, como o de Puerto Iguazu, na Argentina, o de Ciudad del Este, no Paraguai, e do aeroporto de Foz do Iguaçu, no Brasil.
Ademais, a adoção de princípios gerais comuns entre os Estados Partes, contribuirá para o processo de integração das comunicações no âmbito MERCOSUL.
