Durante a XVII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL que ocorrerá no dia 28 de Abril será discutida a Proposta de Anteprojeto de Norma apresentada pela Mesa Diretora acerca do Estatuto de Cooperativas do MERCOSUL distribuída à Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social.
A Proposta elaborada e apresentada pela Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL tem como finalidade o desenvolvimento de projetos especialmente no que se refere à harmonização de aspectos legislativos; a complementação de atividades produtivas e/ou de serviços; a harmonização de políticas públicas para o setor cooperativo e a promoção de liberdade de circulação e instalação de cooperativas na região.
Entretanto, será necessária a realização de esforços para que cada país adote medidas concretas que contribuam com a possibilidade e o estímulo para que se constituam cooperativas regionais ou transfronteiriças para facilitar o reconhecimento das cooperativas de outros países do MERCOSUL.
Esta Proposta vêm a dar um marco de regulação homogênea garantindo a normalização de situações que na atualidade não se encontram contempladas ou que geram discrepâncias, como é o caso da atividade Cooperativa em áreas de fronteira.
