A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL apresentará na próxima sessão plenária seu relatório sobre as denúncias realizadas pelo Movimento Camponês Paraguaio. O Parlamento, através de sua Disposição Nº 13 do ano de 2008, aprovou a criação de uma Comissão Temporária para o estudo das mesmas, e como tal, essa Comissão apresenta seu Relatório, que constará dentro dos temas a serem tratados durante a XVII Sessão Plenária Ordinária, que ocorrerá em Assunção do Paraguai, no dia 28 de abril próximo.
A Comissão Temporária analisou, tanto no país de origem como, em Montevidéu, documentos, assim como também entrevistou autoridades e testemunhas relacionadas com as denúncias recebidas. Entre eles, se encontram membros do Ministério Público que estão levando à frente o assunto, que entregaram fotocópias das atuações realizadas nos casos de Benito Gavilán Rolón e Antonio Almada Rojas.
As conclusões da Comissão estariam revelando que “a vida das pessoas estão expostas à ação de forças que não temos identificado”, e não podem afirmar que essas mesmas forças contam com a participação ativa das forças de segurança do Estado. Entre as conclusões que chegou a Comissão, encontram-se o fato de ter determinado uma aparente debilidade institucional que parece indicar também a falta de recursos e formação, tanto do Ministério público, como das Instituições policiais.
No relatório se destaca que a Comissão pôde trabalhar sem limitações e contou com a colaboração das autoridades do Poder Executivo e o Poder Judicial. A Comissão faz ênfase na contribuição realizada pela mesma à procura de soluções para o grave assunto dos Direitos Humanos, e o reforço que esta implica ao respeito da construção de políticas de Estado que melhorem a qualidade e a defesa dos Direitos Humanos no Paraguai.
O Relatório finaliza sugerindo um profundo debate do Pleno do Parlamento, para assim elaborar as estratégias e procedimentos mais pertinentes para a preservação dos Direitos Humanos no MERCOSUL.
Tráfico de pessoas é preocupação do bloco
O outro Relatório apresentado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos refere-se à Proposta de Disposição que “Cria a Comissão Especial para o estudo e seguimento da legislação vigente nos Estados Partes sobre o tráfico de pessoas”. O Relatório da Comissão é pela aprovação da Proposta.
A Proposta está baseada nas últimas estatísticas relacionadas ao tráfico de pessoas, especialmente crianças e mulheres, e atualmente posicionada como a terceira atividade ilegal mais lucrativa no mundo. É uma atividade que está estreitamente relacionada à prostituição, o abuso e a geração de pornografia, assim como também à escravidão, mendicidade, venda nas ruas e serviço doméstico.
A Proposta também detalha os diferentes métodos aplicados às vítimas para evitar sua fuga, entre eles, correntes e ataduras; violência física e sexual com o objeto de gerar terror; endividamento progressivo, assim como também, ameaças de morte, não só à vítima como também a seus familiares.
Se faz especial ênfase na situação das crianças, que se encontram duplamente expostas e vulneráveis, primeiro pelas condições de pobreza de seus pais, e logo pelas redes de tráfico humano.
Esta Proposta dispõe em seus dois artigos, primeiro: a Criação da Comissão Especial para o estudo da legislação referida ao tráfico de pessoas nos Estados Partes; e segundo: a promoção da implementação dos Tratados e Convênios Internacionais relacionados ao assunto, junto com o estudo das legislações vigentes em cada Estado Parte para assim poder harmonizá-las, o que permitiria melhorar o combate sincronizado a este flagelo.
Ambos os Relatórios, serão apresentados a consideração durante a XVII Sessão Plenária Ordinária, a realizar-se em Assunção do Paraguai, na terça-feira 28 de abril de 2009.
A Comissão Temporária analisou, tanto no país de origem como, em Montevidéu, documentos, assim como também entrevistou autoridades e testemunhas relacionadas com as denúncias recebidas. Entre eles, se encontram membros do Ministério Público que estão levando à frente o assunto, que entregaram fotocópias das atuações realizadas nos casos de Benito Gavilán Rolón e Antonio Almada Rojas.
As conclusões da Comissão estariam revelando que “a vida das pessoas estão expostas à ação de forças que não temos identificado”, e não podem afirmar que essas mesmas forças contam com a participação ativa das forças de segurança do Estado. Entre as conclusões que chegou a Comissão, encontram-se o fato de ter determinado uma aparente debilidade institucional que parece indicar também a falta de recursos e formação, tanto do Ministério público, como das Instituições policiais.
No relatório se destaca que a Comissão pôde trabalhar sem limitações e contou com a colaboração das autoridades do Poder Executivo e o Poder Judicial. A Comissão faz ênfase na contribuição realizada pela mesma à procura de soluções para o grave assunto dos Direitos Humanos, e o reforço que esta implica ao respeito da construção de políticas de Estado que melhorem a qualidade e a defesa dos Direitos Humanos no Paraguai.
O Relatório finaliza sugerindo um profundo debate do Pleno do Parlamento, para assim elaborar as estratégias e procedimentos mais pertinentes para a preservação dos Direitos Humanos no MERCOSUL.
Tráfico de pessoas é preocupação do bloco
O outro Relatório apresentado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos refere-se à Proposta de Disposição que “Cria a Comissão Especial para o estudo e seguimento da legislação vigente nos Estados Partes sobre o tráfico de pessoas”. O Relatório da Comissão é pela aprovação da Proposta.
A Proposta está baseada nas últimas estatísticas relacionadas ao tráfico de pessoas, especialmente crianças e mulheres, e atualmente posicionada como a terceira atividade ilegal mais lucrativa no mundo. É uma atividade que está estreitamente relacionada à prostituição, o abuso e a geração de pornografia, assim como também à escravidão, mendicidade, venda nas ruas e serviço doméstico.
A Proposta também detalha os diferentes métodos aplicados às vítimas para evitar sua fuga, entre eles, correntes e ataduras; violência física e sexual com o objeto de gerar terror; endividamento progressivo, assim como também, ameaças de morte, não só à vítima como também a seus familiares.
Se faz especial ênfase na situação das crianças, que se encontram duplamente expostas e vulneráveis, primeiro pelas condições de pobreza de seus pais, e logo pelas redes de tráfico humano.
Esta Proposta dispõe em seus dois artigos, primeiro: a Criação da Comissão Especial para o estudo da legislação referida ao tráfico de pessoas nos Estados Partes; e segundo: a promoção da implementação dos Tratados e Convênios Internacionais relacionados ao assunto, junto com o estudo das legislações vigentes em cada Estado Parte para assim poder harmonizá-las, o que permitiria melhorar o combate sincronizado a este flagelo.
Ambos os Relatórios, serão apresentados a consideração durante a XVII Sessão Plenária Ordinária, a realizar-se em Assunção do Paraguai, na terça-feira 28 de abril de 2009.
